Teste de aferição da categoria intelectual
Periodicamente, o povo fica a saber que os juízes são avaliados. E, como em anos anteriores, fica a saber-se que todos merecem ser classificados como “bons” ou “muito bons”, salvo uma ou outra ovelha ranhosa que não deve saber onde fica exactamente o tribunal.
O DN fala do assunto e é engraçado ver que o presidente do sindicato dos juízes acha que os magistrados judiciais são sujeitos a uma avaliação a sério. É também engraçado ver que um magistrado do Ministério Público, que anda sempre pelos jornais preocupado com a corrupção, parece achar que a avaliação dos juízes não é lá grande coisa, mas que isso não é relevante porque houve, aquando da selecção dos juízes, um grande olho na sua escolha.
Os números são demasiado arrasadores para valer a pena perder tempo a mostrar o que toda a gente vê. Mas há uma questão que há anos me intriga: como é possível que gente que faz parte de um órgão de soberania aceite sujeitar-se, numa inspecção, a que seja avaliada a sua “categoria intelectual”, como se estabelece no artigo 13.º, n.º 4, alínea a), do Regulamento das Inspecções Judiciais?
7 comentários :
Tá certo.
1.Porque é a sério aquilo em que ninguém se ri.
2.Depois, uma boa recruta (no caso no CEJ), garante sempre uma carreira até ao generalato.Nem mais.
3.Ao generalato chegados, temos olhos que nem vos conto. Porque nesta corporação ninguém sofre de vista cansada. Porque haveria de cansar-se?
Não sejamos radicais. É verdade que os juízes são avaliados na sua grande maioria, em Bom, Bom com distinção, ou Muito Bom.
Mas vejamos o seguinte: Um juíz que tenha 3 vezes satisfaz poderá ser posto NA RUA.
Um juíz que tenha Bom (e são muitos neste grupo) NÃO TEM ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES (ex. Tribunal da Relação).
O importante nesta, como noutras situações, é a avaliação de um juíz em comparação com os seus pares.
Por ser verdade, e alterar o sentido da notícia do DN, acho que se deveria também mencionar este facto.
Posso estar enganado, mas a avaliação, parece-me, não se faz em comparação com os pares...
Uma correcção: um juiz pode tirar toda a vida suficiente (satisfaz) e não vai para a rua.
Outra correcção: juizes apenas com bom ao fim de 15 anos de carreira quase não existem.
Uma correcção radical: os juizes não são órgãos de soberania mas funcionários bem pagos, com direito a subsídios isentos de impostos, e lugarzinho garantido para o resto da vida, que têm uma especial habilidade em ir adiando a justiça.
O seu único critério para aferir que a avaliação dos juízes não é a sério, é o facto da esmagadora maioria ter boa nota?
Pode ser resultado de um movimento corporativista ou porque a maiora esforç-se muito.
Não me parece ser honesto tirar conclusõse apenas e só com base nesse facto.
Nada disto interessa.
Para o cidadão, é absolutamente irrelevante que o juiz tenha entre suficiente e muito bom. O juiz não tira mais ao erário ou tem mais férias por isso.
Esta é uma questão (número de juízes com muito bom) que interessa só aos juízes, nas disputas entre si por tribunais mais perto de casa ou pelo acesso à Relação.
Se são muitos ou poucos os juízes notados com muito bom, isso nada importa para a sociedade.
Já é diferente a questão do número de juízes que tem avaliação positiva ou negativa.
Obviamente que nos interessa a todos apanhar os maus juízes.
Caro Miguel Abrantes: espanta-se que os juízes se sujeitem à avaliação da “categoria intelectual”, mas não se espanta que o órgão político CSM tenha aprovado tal putativa aberração?
Caro A. Moura Pinto,
Eu nao disse que a avaliacao se fazia em comparacao com os seus pares. Explicando de outra forma: o que interessa para a progressao da carreira de um juiz, como em muitas outras profissoes, é a avaliacao relativa de cada juiz em comparacao com os restantes colegas.
Para um juiz é bastante penalizador, em termos de progressao de carreira, ser avaliado com "Bom" (e há muitos neste grupo).
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