A última pessoa que deveria falar sobre negócios dos media com o Estado

Cavaco decidiu não promulgar a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social. Esse diploma pretendia garantir, entre outros aspectos, a independência da comunicação social em relação ao poder político.

Cavaco, cedendo nomeadamente às pressões de Alberto João Jardim para poder continuar com o Jornal da Madeira, diário gratuito do Governo Regional, invocou, na mensagem dirigida à Assembleia da República, o seguinte para não promulgar o diploma:

«(…) importa notar que a restrição de acesso, prevista no artigo 13º, ao desenvolvimento de actividades pelo Estado e demais entidades públicas no domínio da comunicação social pode constituir um limite ao sector público, não se sabendo se, em determinadas circunstâncias, não poderá “pôr em causa a prossecução de interesses públicos de relevo, incluindo o próprio pluralismo e a independência dos meios de comunicação social”, como referi na mensagem relativa ao Decreto 265/X.»

Quando o PS procurou impor por lei que o Estado não pudesse deter participações em órgãos da comunicação social e Cavaco vetou o diploma, parece estranho que o Presidente da República apareça agora a mostrar-se preocupado com as conversações entre a Media Capital e a PT.