Estado Social versus caridade

Há uma probabilidade razoável de o último “artigo” no Expresso da Dr.ª Manuela se ter inspirado na palavra do Monsenhor César das Neves: a um “Estado Social inviável”, é o que se sustenta lá para as bandas da São Caetano, propõe-se, em alternativa, a caridade.

São estas as orientações com que se prepara o programa oculto do PSD no Instituto Francisco Sá Carneiro, sob a batuta do Mourinho de Cavaco.

Aos poucos, como trazia o Expresso de 27 de Junho, se vai sabendo ao que vem a Dr.ª Manuela:

«PSD quer mudar tudo salvo a Segurança Social

Das políticas económicas e sociais de José Sócrates, apenas a da Segurança Social não deverá ser alterada se o PSD ganhar as eleições. O gabinete de Ferreira Leite confirma o entendimento de que a reforma feita na Segurança Social "pode durar 15 anos". No resto, Manuela prepara rupturas e pondera reduzir o Estado ao "imprescindível".

As políticas económicas e sociais seguidas por José Sócrates, apenas uma — a da Segurança Social — não será alterada por Manuela Ferreira Leite caso o PSD chegue ao poder nas legislativas. O gabinete da líder social-democrata confirma o entendimento de que "na Segurança Social foi feita uma reforma que pode durar 15 anos e que o PSD sendo Governo não alterará. Até por respeito pelo direito dos cidadãos à estabilidade" nesta matéria. No resto, Manuela prepara-se para assumir rupturas e propõe-se "libertar a sociedade civil das amarras do Estado".

O Programa Eleitoral do partido ainda não está feito — falta trabalhar centenas de páginas produzidas pelo Instituto Sá Carneiro, pelo Gabinete de Estudos do partido e pelos Fóruns Portugal de Verdade que ouviram dezenas de especialistas. E as decisões finais serão tomadas por Ferreira Leite.

Manuela promete ser fiel à matriz social-democrata e as questões sociais estão no topo da sua agenda. Mas, ao que o Expresso apurou, a maioria dos dirigentes do PSD é favorável a uma reavaliação do papel do Estado nas prestações sociais, que sem deixar de assegurar "o Estado imprescindível" — nas garantias de assistência e na regulação —, seja compensado, na prestação de serviços, pelo sector privado.

Na Saúde e na Educação, os sociais-democratas preconizam que se alargue progressivamente o regime de liberdade de escolha entre operadores públicos e privados. E é seguro que Manuela quererá puxar o sector social privado para complementar o assistencialismo do Estado — não será por acaso que o padre Maia, das Instituições Privadas de Solidariedade Social, participou já em três sessões programáticas do PSD. Na Saúde, o documento final produzido pelo Instituto Sá Carneiro (IFSC) sob coordenação de Rosário Águas, é muito claro na defesa de um novo modelo de financiamento do sector. Sem comprometer o acesso "dos mais carenciados aos cuidados de saúde", o documento prevê, "que se ajustem as co-comparticipações dos utentes em função do seu rendimento". E assume que é preciso "separar as múltiplas funções do Estado, desenvolvendo sobretudo as de financiador e regulador".

Ao Expresso, Alexandre Relvas, presidente do IFSC, diz que "as questões sociais têm de ter sempre, e muito em especial face à herança social brutal que este Governo nos deixa, uma relevância significativa nos programas do PSD".»

A herança brutal do Governo de Sócrates é, como se sabe, entre outras medidas, o seguinte:

• O Complemento Solidário para Idosos;
• As escolas do 1.º ciclo do básico a funcionarem a tempo inteiro, até às 17:30, com inglês e refeições escolares;
• O abono pré-natal;
• A majoração do abono de família;
• O apoio público à procriação medicamente assistida para casais com problemas de fertilidade;
• O programa PARES, que tem financiado a criação de centenas de novos equipamentos sociais, nomeadamente assegurando um investimento sem precedentes na expansão do pré-escolar;
• O cheque-dentista para grávidas e crianças e jovens;
• As unidades de cuidados continuados integrados para idosos acamados e outros doentes prolongados;
• O programa de cirurgia oftalmológica, que permitiu no último ano operar — no sistema nacional de saúde — milhares de pessoas que há anos esperavam por uma simples operação às cataratas;
• O aumento da acção social escolar e o alargamento dos respectivos beneficiários;
• Os programas e-escolas e e-escolinhas;
• A reforma da segurança social, que assegurou a sua sustentabilidade e retirou Portugal do grupo de países de alto risco;
• O investimento nas energias renováveis, que tornou Portugal um caso de sucesso e um exemplo elogiado a nível internacional;
• A redução do IRC para empresas do interior e a criação de dois escalões (em que os primeiros 12.500 euros de matéria colectável são taxados a metade);
• O incentivo fiscal à actividade empresarial de Investigação & Desenvolvimento.