CC esmiúça a declaração de Cavaco

DN

1. Cavaco: “Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.
Desafio qualquer um a verificar o que acabo de dizer.”

Cavaco Silva retira, assim, qualquer credibilidade ou fundamento às notícias que surgiram durante o Verão, alegadamente provenientes de uma fonte de Belém, dando conta de que o Presidente temia estar a ser escutado ou vigiado pelo Governo.

Só é pena que o Presidente não o tenha esclarecido antes porque, tendo as notícias sido apresentadas como vindo de Belém, e não tendo estas merecido da parte do Presidente ou da Presidência da República qualquer desmentido, se gerou na opinião pública a percepção de que seriam verdadeiras. Percepção essa que, notoriamente, prejudicava — em pleno período de pré-campanha e campanha eleitoral — o partido do Governo.

Isto é, ao não se distanciar expressamente de uma notícia que sabia ser falsa e caluniosa, o Presidente permitiu que se gerasse um ambiente de suspeição sobre o Governo, ambiente esse que sabia ser prejudicial para o PS. Ainda para mais quando os temas lançados para a campanha eleitoral pelo PSD cavalgavam esse mesmo ambiente de suspeição.

Ora, perante este cenário, o Presidente — ao não desmentir oportuna e categoricamente as suspeitas gravíssimas que, como soubemos hoje, nunca corroborou — deu alento ou oxigénio às acusações que o PSD lançava sobre o PS. Com o seu silêncio, Cavaco alimentou uma narrativa de “asfixia democrática”, que sabia não ter fundamento, mas que permitiu que corresse e cujos danos eleitorais para o PS eram claramente antecipáveis.

Em suma, o Presidente acabou, por omissão, por se envolver no terreno de combate político-partidáriio. Aquilo que Cavaco acusou hoje o PS de lhe ter feito, fê-lo ele — Cavaco Silva — contra o PS.


2. Cavaco: “E tudo isto sendo sabido que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que só o Presidente da República fala em nome dele ou então os seus chefes da Casa Civil ou da Casa Militar.”

Então por que têm saído tantas notícias nos jornais, ao longo dos últimos anos, vindas de “fonte de Belém”? Das duas uma: ou Cavaco, ao contrário do que agora afirma, quis que outrem passasse recados em seu nome para a comunicação social; ou, se não foi esse o caso e alguém em Belém extravasou os seus poderes, então Cavaco já há muitos e muitos meses deveria ter demitido essa alegada fonte.

Isso, sim, seria uma pertinente questão de segurança: investigar quem é que andava a falar de mais, invocando ilegitimamente o nome do Presidente, e correr com ele de Belém. Mas Cavaco nunca, nessas circunstâncias, se preocupou em afastar quem, ultrapassando os seus poderes, “bufava” para os jornais matérias do foro interno de Belém…

3. Cavaco: “Porquê toda aquela manipulação?
Transmito-vos, a título excepcional, porque as circunstâncias o exigem, a minha interpretação dos factos.
Outros poderão pensar de forma diferente. Mas os portugueses têm o direito de saber o que pensou e continua a pensar o Presidente da República.
Durante o mês de Agosto, na minha casa no Algarve, quando dedicava boa parte do meu tempo à análise dos diplomas que tinha levado comigo para efeitos de promulgação, fui surpreendido com declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD (o que, de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira).
E não tenho conhecimento de que no tempo dos presidentes que me antecederam no cargo, os membros das respectivas casas civis tenham sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam.”

Primeira ambiguidade: numa frase, Cavaco desmente que os seus assessores tenham colaborado na elaboração do programa do PSD; na frase seguinte, Cavaco Silva pretende justificar a legitimidade de um assessor de Belém colaborar com o partido a que pertence. Em que ficamos:

i) colaboraram com o PSD e isso não tem mal nenhum? ou
ii) não colaboraram com o PSD?

4. Cavaco: “A leitura pessoal que fiz dessas declarações foi a seguinte (normalmente não revelo a leitura pessoal que faço de declarações de políticos, mas, nas presentes circunstâncias, sou forçado a abrir uma excepção).
Pretendia-se, quanto a mim, alcançar dois objectivos com aquelas declarações:
Primeiro: Puxar o Presidente para a luta político-partidária, encostando-o ao PSD, apesar de todos saberem que eu, pela minha maneira de ser, sou particularmente rigoroso na isenção em relação a todas as forças partidárias.”

Pelo contrário, Cavaco é que — ao não se distanciar da história das escutas, que sabia ser falsa — tentou prejudicar o PS, influindo ilegitimamente na luta político-partidária.

Cavaco: “Segundo: Desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos.”

Isso foi, precisamente, o que Cavaco fez ao não “matar” imediatamente o tema das escutas.

Cavaco: “Foi esta a minha leitura e, nesse sentido, produzi uma declaração durante uma visita à aldeia de Querença, no concelho de Loulé, no dia 28 de Agosto.”

Momento em que podia ter desmentido as suspeitas de escuta/vigilância noticiadas pelo Público e optou por não o fazer, permitindo que a dúvida permanecesse no ar.

Para além de que Cavaco usa aqui de um artifício para tentar desviar as atenções: o que estava em causa nessa altura, quando Cavaco visitou Querença, não eram as declarações de alguns deputados comentando algo que constava do próprio site do PSD (a participação de assessores de Belém na preparação do programa eleitoral do PSD); o que estava em causa nessa altura eram, isso sim, as notícias do Público de Agosto, dando conta de que a Presidência da República suspeitava estar a ser escutada.

Ou seja, Cavaco vai aqui buscar as declarações de alguns deputados para lançar poeira para os olhos dos portugueses. Não era isso, verdadeiramente, que estava em causa. O que estava em causa, e que Cavaco tinha oportunidade de confirmar ou desmentir, era a questão das escutas. E Cavaco optou por ficar calado, dando portanto alento às suspeitas.

5. Cavaco: “Muito do que depois foi dito ou escrito envolvendo o meu nome interpretei-o como visando consolidar aqueles dois objectivos.
Incluindo as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República.
Incluindo mesmo as interrogações atribuídas a um membro da minha Casa Civil, de que não tive conhecimento prévio e que tenho algumas dúvidas quanto aos termos exactos em que possam ter sido produzidas.
Mas onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem?”

Segunda ambiguidade: afinal o Palácio de Belém suspeita ou não de estar a ser escutado/vigiado? É que, até aqui, Cavaco tinha dado a entender não haver fundamento nessas notícias. Aqui, porém, tenta legitimar as referidas suspeitas e justificar que são perfeitamente normais e não têm mal nenhum (como se o facto de se suspeitar em Belém de escutas por parte do Governo pudesse ser a coisa mais natural do mundo).

Cavaco faz aqui uma coisa gravíssima: alimenta novamente a questão das escutas. Por um lado, distancia-se das suspeitas; por outro lado, procura justificá-las. Isto não é aceitável. Isto não é a postura de um Chefe de Estado responsável.

Das duas uma: ou há fundamento credível para as suspeitas e, nesse caso, Cavaco tem de agir em conformidade com a gravidade do assunto, mandando investigar e levando a investigação às últimas consequências (mas convém é fazê-lo logo e não 18 meses depois…); ou não há fundamento credível para as suspeitas e, nesse caso, Cavaco não pode achar normal que assessores de Belém alimentem essas suspeições.

Cavaco tem de ser coerente, não pode andar aos ziguezagues num assunto desta gravidade.

Cavaco: “Repito, para mim, pessoalmente, tudo não passava de tentativas de consolidar os dois objectivos já referidos: colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções.”

6. Cavaco: “E a mesma leitura fiz da publicação num jornal diário de um e-mail, velho de 17 meses, trocado entre jornalistas de um outro diário, sobre um assessor do gabinete do Primeiro-Ministro que esteve presente durante a visita que efectuei à Madeira, em Abril de 2008.
Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas.”

Desconhecia a existência e o conteúdo do e-mail. Mas desconhecia a démarche que Fernando Lima fez junto de um jornalista do Público? Isso é que interessa saber.

É óbvio que Cavaco não conhecia o e-mail trocado entre dois jornalistas do Público. Mas isso é irrelevante, ninguém acha que Cavaco anda a espiar o correio electrónico do Público.

O que Cavaco tem de explicar é outra coisa: se sabia da diligência de Fernando Lima e do dossiê elaborado pelo porta-voz do Presidente sobre um assessor do primeiro-ministro que ele entregou ao Público.

Cavaco pensa que se safa com esta afirmação ambígua, mas não. Que ele conhecesse ou não o e-mail não interessa nada. Até porque é óbvio que não conhecia. Tem de explicar é se conhecia o que deu azo ao e-mail.

Cavaco: “Não conheço o assessor do Primeiro-Ministro nele referido, não sei com quem falou, não sei o que viu ou ouviu durante a minha visita à Madeira e se disso fez ou não relatos a alguém.
Sobre mim próprio teria pouco a relatar que não fosse de todos conhecido. E por isso não atribuí qualquer importância à sua presença quando soube que tinha acompanhado a minha visita à Madeira.”

“Quando soube que tinha acompanhado a minha visita à Madeira”??? Que tanga! Cavaco — ou, pelo menos, a Presidência da República — sempre soube que ele lá estava, ele fazia parte da comitiva oficial (que é organizada pelo Palácio de Belém) e a sua presença constava do livro oficial do protocolo da visita (também organizado pelo Palácio de Belém).

7. Cavaco: “A primeira interrogação que fiz a mim próprio quando tive conhecimento da publicação do e-mail foi a seguinte: “porque é que é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses”?
Liguei imediatamente a publicação do e-mail aos objectivos visados pelas declarações produzidas em meados de Agosto.”

E não pensou o mesmo das notícias do Público de Agosto, relativas a eventos ocorridos numa visita oficial que decorrera também muitos meses antes?

Cavaco: “E, pessoalmente, confesso que não consigo ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança ou de outra natureza em relação a atitudes de outras pessoas.”

Nova ambiguidade. Cavaco tenta distanciar-se das suspeitas sobre Rui Paulo Figueiredo, assessor do primeiro-ministro, mas acaba por justificar ou legitimar essas mesmas suspeitas. É gato escondido com rabo de fora. Cavaco vem, assim, dar razão às notícias do Público de Agosto. O que, atendendo ao caricato e ridículo das próprias notícias (ao nível de: o assessor do primeiro-ministro sentou-se numa mesa onde não devia…), é grave.

8. Cavaco: “Mas o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse.
Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil.”

Mais uma vez, Cavaco não é minimamente coerente: ou Fernando Lima falou ilegitimamente em seu nome e, então, tem de ser corrido imediatamente, sem apelo nem agravo, para fora da Presidência da República; ou tal não aconteceu e, então, não se justifica que Fernando Lima tenha passado para trás da cortina.

Isto é, ou Cavaco acredita na palavra de Fernando Lima ou não acredita: se acredita, não se justifica estar a penalizá-lo; se não acredita, não pode tê-lo consigo no Palácio de Belém, ainda que escondido da imprensa. Mais uma vez, uma solução meias-tintas para tentar tapar o sol com a peneira…

9. Cavaco: “A segunda interrogação que a publicação do referido e-mail me suscitou foi a seguinte: “será possível alguém do exterior entrar no meu computador e conhecer os meus e-mails? Estará a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida?”
Foi para esclarecer esta questão que hoje ouvi várias entidades com responsabilidades na área da segurança. Fiquei a saber que existem vulnerabilidades e pedi que se estudasse a forma de as reduzir.”

Aqui a desculpa é completamente esfarrapada. Segundo Cavaco, as questões de segurança de que falou — e que foram interpretadas como podendo ter a ver com a suspeita de vigilância por parte do Governo ou com eventuais intervenções ilegítimas do SIS — não passam, afinal de contas, de uma vaga sensação de desconforto com que ficou ao verificar que um e-mail interno do Público havia sido divulgado publicamente, o que o fez temer que algo de idêntico pudesse suceder com os seus próprios e-mails. Isto é tudo ridículo.

Primeiro, o que tem a segurança dos e-mails do Público a ver com a segurança dos e-mails da Presidência (a menos que houvesse e-mails trocados entre o Público e a Presidência…)? Por que é que o facto de um e-mail do Público ter sido divulgado faz Cavaco temer quanto à segurança dos seus próprios e-mails?

Segundo, qualquer medíocre técnico de informática explicará que nenhum sistema informático, por mais sofisticado que seja, é absolutamente inviolável. Nem sequer os computadores da NASA! Por isso não é de surpreender que possa haver eventuais vulnerabilidades.

Mas ninguém acredita que fosse a isso que Cavaco Silva se estava a referir quando, naquele dia, deixou cair a tirada das”questões de segurança”. E, se era efectivamente a isso que se estava a referir, então é de uma irresponsabilidade atroz: em plena campanha e no meio de um clamor nacional por causa de alegadas escutas do Governo à Presidência da República, deixar cair, sem esclarecer, que o Presidente tem preocupações quanto a questões de segurança — frase que podia ter, e teve, leituras políticas de extraordinária gravidade — quando, afinal, essas preocupações de segurança eram, tão só, uns vagos suores frios quanto à questão teórica de saber se uma caixa de e-mail ligada à net é ou não absolutamente impenetrável, isto é de enorme gravidade. Cavaco não é — como o próprio lembrou — ingénuo e, portanto, sabia bem as implicações que, naquele contexto, a sua afirmação podia ter, as quais lançavam uma enorme suspeita (infundada) sobre o Governo.

Mais uma vez, portanto, Cavaco colocou-se bem no centro da luta político-partidária, tentando prejudicar – com suspeições infundadas a poucos dias das eleições – o partido do Governo.