- ‘Para conquistar os eleitores do centro que não votam clubisticamente - aqueles que afinal dão a vitória ao PS ou ao PSD - é preciso construir responsavelmente a verdadeira alternativa de que o país precisa: uma agenda reformista que vá mais longe do que o PS é capaz, que rompa com o imobilismo do sistema de Justiça, que corte a sério com o despesismo do Estado e diminua a carga fiscal, que afronte o dogmatismo do Ministério da Educação, abrindo-se à liberdade de escolha, que não tenha medo das corporações que hostilizam toda e qualquer reforma da Administração Pública que beneficie os cidadãos.
Se o PSD continuar a protagonizar uma oposição sistemática, agravando as condições de governabilidade, sem oferecer uma alternativa consistente, não reconquistará os eleitores que perdeu. Pode mesmo acentuar o seu declínio, agravando a orfandade do centro direita.’
- ‘A supressão da liberdade condicional para os crimes mais graves nunca foi contemplada no nosso sistema penal. Mesmo quando o número de homicídios era muito superior ao actual, como nos anos noventa, sempre se entendeu que a liberdade condicional é necessária para promover a ressocialização do recluso.
Através da execução da pena, o Estado deve preparar o condenado para a liberdade, prevenindo a reincidência. Admitir que, após o cumprimento de uma longa pena, o recluso regresse à liberdade sem uma fase de transição não defende a sociedade.
Está por demonstrar que a reincidência, na fase de liberdade condicional, é superior à reincidência após o cumprimento da pena. E também falta provar que a criminalidade violenta está associada, sobretudo, a pessoas em liberdade condicional.
A introdução, no debate político, da proposta de supressão da liberdade condicional pretende agravar a pena de prisão e reconfigurá-la como sanção retributiva e não preventiva. Porém, tal proposta só teria sentido se vigorasse a prisão perpétua.
O regresso a soluções pré-iluministas, em nome da segurança, não ultrapassa o plano simbólico. A liberdade condicional pode ser melhor executada, com maior controlo das obrigações impostas, mas é o modo adequado de transição para a liberdade.’
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