Uma maioria relativa coloca desafios interessantes ao Governo mas também à Assembleia da República e aos partidos nela representados.
Este contexto torna mais nítidas as fronteiras da actuação destes dois órgãos de soberania. Ao Governo compete governar. Ao Parlamento legislar e fiscalizar o Executivo.
Mas convém ter presente que o Governo submete ao Parlamento um programa, que baliza a sua actuação e que serve de bitola para que os cidadãos possam responsabilizar o Governo pela sua prestação.
Se não concordam com o Programa de Governo, os partidos têm o direito de o rejeitar. Aprovando-o, conferem ao Governo o direito e, mais importante, o dever político de o executar, acção pela qual será controlado pela câmara e, em última instância, pelos eleitores.
Por isso, é perverso para o sistema que os partidos da oposição se unam para pôr em causa a prossecução do Programa do Governo — o conjunto de medidas orientadoras da acção governativa — que os próprios viabilizaram.
Perverso também porque se manifesta através de uma coligação destrutiva, que une os partidos da esquerda à direita, sem outro interesse aparente que não o de contrariar o rumo definido pelo Governo e viabilizado pelo Parlamento — ainda mais sem oferecer qualquer alternativa.
Perverso ainda porque esta coligação destrutiva acaba por ser inimiga da estabilidade e da necessária previsibilidade da actuação do Executivo.
8 comentários :
O meu comentário publicado em http://ritualdouro.blogspot.com/2009/12/evitar-o-pantano.html
Para além de as oposições terem o direito de rejeitar o programa do governo, o partido que o suporta também tem o direito de pedir a sua aprovação formal na AR. O PS não o fez.
Não vejo onde existe uma coligação negativa. Em todos os governos minoritarios houve momentos em que estes foram "derrotados" na AR, mas só agora surge esta teoria de "coligação negativa". Parece-me perverso que as oposições não se possam opor (e vencer) a propostas do governo, mesmo estando de acordo com o programa deste. Na leslatura anterior, em que o PS tinha maioria absoluta, e para dar só 2 exemplos, o IVA subiu e foi negado o referendo europeu á constituição europeia, rebaptizada de tratado de Lisboa.Estas duas medidas foram em sentido completamente inverso ao programa do governo e ao que tinha sido prometido aos eleitores. No entanto a maioria do PS garantiu que fossem adiante. A justificação foi que as circunstâncias a isso obrigavam. Deveremos deduzir que houve uma "coligação destrutiva" que inviabilizou o que constava do programa de governo??
Tem razão M.Abrantes quando afirma que o PS tem todo o direito de governar de acordo com o seu programa de governo e a oposição o direito de controlar se ele é ou não cumprido.Se fosse com o PSD no governo como argumentaríam. Tanta oposição consensual entre a extrema-direita e a extrema esquerda - para lá das almoçaradas no Gambrinus - justifica plenamente a elaboração de um programa de governo da OPOSIÇÃO aonde pudessem conviver as teses do PP com o BE (gente mais elegante e requintada) e as do PCP com o PSD(gente mais popular e amante da febra de porco e da cervejinha nas festas das autarquias. A estratégia de "demolição" do gorveno já se iniciou com os promotores habituais com o Marcelo R.Sousa à cabeça. Ainda ontem ao ser entrevistado sobre a AD de há 30 anos o homem deu a entender isso mesmo,mostrando-se optimista com o aumento de inteligência da gente do povo que só agora vai compreender o tipo de governo que tem, chefiado por um mauzão de que nem os próprios socialistas já gostam pelas mais variadas razões. O MRS, dentro da honestidade intelectual a que nos habituou e que temos de suportar aínda durante não sei quanto tempo, referiu as qualidades "unitárias" do PPD como partido nacional com muitos "barões" mas ao mesmo tempo muito patriotas e tolerantes uns para com os outros embora discutindo com a maior frontalidade as suas pequenas divergencias. Claro que já se tinha esquecido das suas "exigencias"para se candidatar a leader do PPD e aínda não tinha lido as declarações de ontem de F. Pinto Balsemão sobre a situação "fracturante" do PSD e os efeitos que isso pode ter anível quer do partido quer a nível nacional. O TUGA compreende os problemas mas não engole o sapo...O TUGA não vota maioritàriamente nesta gente. O Paulo Portas cala-se a agradeçe que o Balsemão fale doutras coisas mais importantes como o problema do controlo do BdP, do Vitor Constancio e também não daqueles coitados do BPN que até compravam as acções da SLN ao Cavaco e à filha pelo dobro do preço que tinham pago sem os outros accionistas serem convidados a usufruir dessas mesmas vantagens. O TUGA não é parvo e conhece bem estes "cassandras" de trazer por casa sempre com muitas críticas sobre as doenças do país mas sem soluções justas e credíveis.Talvez um dia proponham reduzir a população a metade para equilibrar os débitos gémeos (exterior e divida interna...)
COMO COMPREENDO O ENGº GUTERRES...
COM O TEMPO COMEÇO A DAR-LHE RAZÂO!
É O "PÂNTANO",...
Ó Cristiano, ainda não entendeu que ninguém lhe liga? porque não vai exercer o seu neofascismo para outro lado?
Comungo da mesma opinião. Os chacais unidos serão vencidos. Vamos a novas eleições.
Só uma perguntinha: por acaso leu a constituição?
Queria agradecer ao Pedro L o seu permanente interesse por mim. Perante a indiferença generalizada sabe bem constatar que ao menos o Pedro L me liga alguma coisa...
Quanto a ir para outro lado, se o moderador não quiser publicar os meus posts é um direito que tem, e se não quiser que eu continue a comentar o seu blogue, basta que mo diga. Não será o Pedro L a impedir-me de exprimir as minhas opiniões.
Enviar um comentário