Não há nada como recorrer a especialistas quando estamos perante casos bicudos. O PSD tem à mão António Preto, um quadro superior da Administração Tributária que, por coincidência, está a ser julgado por fraude fiscal qualificada e falsificação de documento no processo da mala, e andou bem Aguiar Branco quando ontem prometeu estudar uma sua proposta para “aprofundar as medidas de transparência”, de que se destaca a obrigatoriedade de fiscalizar anualmente os rendimentos de 10 por cento dos titulares de cargos públicos.
A notícia, com o destaque que se impõe, consta da página 8 da edição de hoje do Público. Sem querer apoucar esta louvável iniciativa do deputado que foi uma escolha pessoal da Dr.ª Manuela, a verdade é que a proposta parece ficar aquém das expectativas:
- • Por um lado, é público e notório que a malha inspectiva do Fisco é mais apertada do que o âmbito de incidência da proposta de Preto, tendo até em conta o prazo do direito à liquidação do IRS (quatro anos);
• Por outro lado, se a ideia é comprovar os rendimentos e o património constantes das declarações depositadas no Tribunal Constitucional, a proposta parece omissa quanto aos procedimentos a adoptar em relação a titulares de cargos públicos que prefiram acondicionar os rendimentos que obtenham em malas a confiá-los ao balcão bancário mais próximo, evitando declará-los para efeitos fiscais.
4 comentários :
Ontem após a entrevista de Armando Vara, ouvi na RTPN,um "comentadeiro" e a propósito do facto do entrevistado ter negado haver recebido 10 mil euros de outro arguido, adiantando que se o tivesse feito estaria louco, esta pérola:"Tiger Woods, também tem uma mulher lindíssima e agora descobriu-se que tinha amantes...". Respondia a criatura, então, à jornalista Felicia do semanário Sol. Perante esta estirpe de "opiniosos" a quem é pedido e provavelmente pago para dizerem esta "pérolas", que dizer sobre a Televisão feita com o dinheiro de todos nós? Serão estas autenticas infelicidades entendidas como informação? Quanto à Cabrita ainda lhe poderia comentar o decote.Mas, nem isso...
O Preto, a Manela e alguns comentadores aparentemente anticorrupção estão bem caractrizados no Jumento.Artigo que aconselho vivamente a ler.
É que, todos nós sabemos de quem se fala no brilhante artigo! Alguns até podem ilustrar com casos! E não é só na Administração fiscal! Na Justiça também campeia a corrupção moral. Ou, como diz Oliveira Martins, da troca de favores! Alguns conhecidos empresários da nossa praça quando têm um processo em tribunal acreditam tanto na justiça que a primeira pergunta que fazem é: Como é que chegamos ao Juiz ou ao Procurador encarregue do caso!!??? Existe inclusive um caso noticiado nos jornais com pouco relevo em que, pasme-se, um processo de contra-ordenação levantado pela CMVM contra o presidente de um banco, por inside trading, ou seja utilização de informação privilegiada, em que o mesmo banqueiro arrecadou 500.000 contos, foi arquivado por se considerar que, pasme-se novamente que, o banqueiro não tinha consciência da ilicitude.
Curioso. Não!!??
A mala do Preto não era transparente, com toda a certeza.
A mala do Preto não era transparente, com toda a certeza.
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