Quando os textos contradizem os títulos

Li e reli o artigo de Eduardo Ferro Rodrigues hoje publicado no Expresso. “CONVICÇÕES SOBRE A CRISE E O PEC” é um artigo que quem se considere da esquerda democrática tem naturalmente de subscrever. Como é que o Expresso faz uma chamada de primeira página em que afirma que ex-ministros PS arrasam o PEC?

Eis uma passagem do ponto 3 do artigo sobre o PEC português:

“O PEC português, neste quadro e perante estas regras do jogo, não tinha outra alternativa que não fosse a preocupação com a sua própria credibilidade, não inventando previsões inexequíveis em matéria de crescimento ou de receitas do Estado. Desse ponto de vista, o objectivo foi alcançado, como decorre dos comentários das principais instituições económicas e financeiras internacionais (da OCDE ao FMI). A aprovação esta semana, no Parlamento, da resolução sobre o PEC é mais um contributo importante para a credibilidade externa de que o país precisa.”

E no ponto 4 do artigo, Eduardo Ferro Rodrigues faz alusão às despesas com as prestações sociais:

“Compreendo as preocupações que têm sido expressas por muitos com algumas das fórmulas utilizadas do lado da contenção de despesas (por exemplo, com a utilização da expressão 'tectos' para limitar as transferências do Orçamento do Estado para o Orçamento da Segurança Social, destinadas ao financiamento das prestações sociais não contributivas em geral e do rendimento social de inserção, em especial). Compreendo a sua relevância política, mas estou confiante de que o futuro demonstrará que não há razão para alarmes.

Vai ser possível não ultrapassar os 'tectos', designadamente através de acções coerentes e justas, de fiscalização e controlo, de verificação e penalização de abusos, das políticas de activação e da evolução da situação social. Não se vão praticar acções inconstitucionais (por exemplo, não cumprir direitos porque não há dinheiro, pondo alguns em situação diferente de forma discriminatória), ou ilegais (nomeadamente regressando ao pré-1995, quando não se cumpriam as transferências legais do OE para o Orçamento da Segurança Social para financiar as prestações não contributivas — descapitalizando a Segurança Social, para depois se constatar com cinismo que a Segurança Social Pública estava à beira da falência) ou, ainda, iníquas (optando-se por baixar o valor das prestações mensais exactamente para os mais pobres dos mais pobres).

Não, isso não vai acontecer. Se houvesse dificuldades em respeitar os 'tectos', para se cumprirem os objectivos do défice, mais depressa se tomariam medidas à irlandesa na Administração Pública e/ou se revia a manutenção do IVA ao nível em que ficou depois da última baixa—já efectuada em momento arriscado. Estou certo! É que convém relembrar que as prestações em causa não são esmolas do Estado, mas direitos dos cidadãos e das famílias com inerentes deveres. A nova geração de políticas sociais, lançada em 1995, colocou Portugal num patamar civilizacional superior.

A minha convicção principal é a seguinte: a credibilidade internacional e a confiança interna são dois aspectos imprescindíveis para o êxito do PEC. Não esqueçamos que uma sem a outra não chega. Acho que quem tem a enorme responsabilidade de governar Portugal em período tão difícil não o esquecerá.”