Qual é a lógica de, com uma mão, atribuir ao Presidente da República o poder de demitir livremente o Governo; e, com outra mão, restringir as possibilidades de o Presidente dissolver a Assembleia (o que passaria a ocorrer apenas quando estivesse em causa o regular funcionamento das instituições democráticas), bem como obrigá-lo, após uma moção de censura, a convocar eleições (retirando-lhe assim a possibilidade que hoje tem de nomear um outro Governo no seio mesmo quadro parlamentar)?
Por um lado, reforçam-se os poderes presidenciais, recuperando uma fórmula ultrapassada (que vigorou entre 1976 e 1982) e de má memória. Por outro lado, transforma-se o Presidente num mero notário, que se limita a assinar o decreto a convocar as eleições, sem qualquer poder de intervenção sobre o quadro político vigente.
[A continuar]
5 comentários :
Jovens janízaros ( da Escola de Chicago )
Os jovens janízaros que tomaram conta do PSD estão prestes a alterar a matriz social-democrata do partido e a criar uma formação que nada tem a ver com a origem. Pois bem, para além da confusão que se está a instalar nas bases do partido, constituído basicamente por pessoas que ao longo dos anos se habituou a ver o partido lutar pela melhoria das suas condições de vida, nomeadamente na saúde, na escola e nas reformas, vê agora o partido a ser elogiado pelos patrões, que vêem no horizonte a possibilidade de despedir sem limite nem escrúpulo.
Não sei como se pode ser tão politicamente néscio em tão pouco tempo !
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deve ser a mesma lógica que presidiu à intenção de restringir a faculdade de dissolver as assembleias legislativas regionais....
Isto faz lembrar um pouco a Constituição de 1933...
http://politicaevida.blogspot.com/2010/07/reviver-historia-ii.html
O que preside às sugestões do Psd de Passos Coelho é aquela máxima conhecida: atirar a pedra e esconder a mão. Digam-lhes que não estamos disponíveis para o maior ataque de sempre ao Estado Social, entre outras maravilhosas propostas do amiguinho do Angelo.
Não perberam que o Coelho quer desviar as atenções - é pura brincadeira
Zé Boné
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