- Jardim declarou rejeitar "o despedimento sem justa causa", incluído na proposta de revisão constitucional do PSD.
Entre as razões para discordar do projecto do PSD, defendeu que "o Estado tem que ter responsabilidades para com as classe mais desfavorecidas, nos domínios da saúde da e educação" e referiu entender que "qualquer mudança de governo tem que estar sujeita ao povo português".
- «O CDS não quer o socialismo na Constituição, pela simples circunstância de que há muitos portugueses que não são socialistas», mas também «não queremos substituir o socialismo pelo liberalismo», defendeu Paulo Portas, em conferência de imprensa, na sede do CDS, em Lisboa.
- O ex-ministro do Trabalho Bagão Félix considerou esta quarta-feira desadequada a proposta do PSD de substituir o conceito de «despedimento sem justa causa» pelo «despedimento sem razão atendível», lamentando a reacção «excessiva» de alguns agentes empresariais.
«A reacção de alguns agentes empresariais [de apoio à proposta do PSD] é excessiva e desequilibrada face aos desafios que temos pela frente», disse à agência Lusa o ex-governante, que foi responsável pela elaboração do Código de Trabalho em 2006.
Para Bagão Félix, a expressão «sem justa causa» é uma expressão «juridicamente relevante e consagrada», enquanto a expressão «razão atendível» é uma expressão «muito indeterminada que pode dar origem, na lei ordinária, a situações que não se compadecem com o equilíbrio necessário no mercado de trabalho para efeito de despedimentos individuais».
Esta alteração poderia assim introduzir, na opinião do economista, «algum perigo de discricionariedade que é manifestamente desnecessário».
«Os despedimentos não podem continuar a ser vistos como a raiz de todos os males».
- “O Serviço Nacional de Saúde é uma grande conquista.”
- D. Carlos Azevedo, bispo auxiliar de Lisboa, em declarações à televisão em 23 de Julho
- O Presidente da República mostrou-se ontem confortável com os poderes presidenciais.
- “As obras humanas nunca são perfeitas. Mas esta é um bocadinho imperfeita de mais.”
- Paulo Rangel tem "sérias reservas" à reforma do sistema político de Passos Coelho mas não é o único no partido.
- [Esta proposta de revisão constitucional do PSD] Aliou a irrelevância prática (no fundo, apenas pretende abrir caminho para reduzir despesas directas com a Saúde e Educação) à falta de oportunidade em termos de calendário, para não falar das opções substantivas.
Especificar as razões do motivo atendível para o fim do vínculo laboral no texto constitucional – como ouvi que ontem decidiram em Conselho Nacional – é realmente confundirem os diversos planos legislativos.
- Unanimidade na Madeira contra Passos Coelho — Todos os partidos, incluindo o PSD-M, criticam proposta de revisão da constituição.
2 comentários :
Mas o que é que eu faço aqui?
Jovens janízaros ( da Escola de Chicago )
Os jovens janízaros que tomaram conta do PSD estão prestes a alterar a matriz social-democrata do partido e a criar uma formação que nada tem que ver com a origem. Pois bem, para além da confusão que se está a instalar nas bases do partido, constituído basicamente por pessoas que ao longo dos anos se habituaram a ver o partido lutar pela melhoria das suas condições de vida, nomeadamente na saúde, na escola e nas reformas, vê-se agora o partido a ser elogiado pelos patrões, que enxergam no horizonte a possibilidade de despedir sem limite nem escrúpulo.
Não sei como se pode ser politicamente tão néscio em tão pouco tempo!
Ps. Para além das presumíveis jogadas maquiavélicas ou submissão a interesses instalados, as eleições ganham-se com votos e os eleitores não devem estar disponíveis para liquidar o chamado Estado Social.
Bettencourt de Lima
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