- ‘Ao longo dos anos fui aprendendo que não é possível obter uma boa resposta se não se souber colocar a pergunta certa. O ensinamento é pertinente quando se trata de analisar as propostas de revisão constitucional avançadas pelo PSD quanto à organização do poder político. É que não se consegue perceber a que problema do funcionamento da nossa democracia é que tais propostas visam de facto responder.
Já foi sublinhado que as soluções avançadas, entre si, são contraditórias, como seja o caso de simultaneamente limitar o poder do Presidente da República de dissolução do Parlamento ao mesmo tempo que se confere a uma coligação negativa dos partidos da oposição a faculdade de desencadearem uma ida antecipada às urnas. Noutro passo, visa-se repor uma solução abandonada na revisão constitucional de 1982, a saber, a de conferir um poder próprio ao Presidente da República de demitir o Governo por discordância política, recriando assim um sistema de dupla responsabilidade política do Governo perante o Chefe do Estado e o Parlamento em concorrência directa.
O Conselho Nacional do PSD extirpou do projecto o primeiro abcesso mas, ao que parece, manteve o segundo!’
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