Cerejo, o assistente [2]

Segunda parte do artigo de opinião de José Augusto Rocha, intitulado Caso Freeport ou um jornalista disfarçado de "assistente":

‘Vêm as considerações precedentes, a propósito de um dos últimos artigos publicados e acima identificado, onde estão grosseiramente em causa dois comportamentos indesculpáveis. O primeiro, refere-se, num desesperado desejo de incriminação de José Sócrates, à questão da nulidade absoluta do DVD gravado clandestinamente e onde, segundo um depoimento anónimo de "um juiz que acompanhou de perto algumas fases da investigação e um procurador-geral adjunto, que pediram para não ser identificados, manifestaram a opinião de que essa questão [a da não audição do seu autor] podia ter sido ultrapassada a bem da investigação". Afigura-se inacreditável que um jurista possa, perante um documento de prova absolutamente nulo e, por isso inexistente no processo, defender e sugerir a maneira enviesada e de grave fraude à lei da sua indirecta relevância e que um jornalista de formação democrática possa ser o lugar e meio da passagem de uma mensagem tão lesiva da vida privada, promovendo-a numa peça jornalística de ampla divulgação.

A segunda infracção a reter é o facto de em matéria de tanto melindre o jornalista ousar atribuir uma opinião juridicamente tão grave e desvaliosa a uma fonte anónima de juristas tão qualificados, com isso infringindo normas essenciais da deontologia profissional de jornalista, sabendo os efeitos devastadores que a mensagem produzida pode ter, junto do público, nos direitos de personalidade do cidadão que se pretende atingir.

Existe em José António Cerejo uma atitude que subliminarmente se comove com as representações de legalidade do passado e as estridentes proclamações do interesse público, que invoca, confundem-se com as ressonâncias da arcana fórmula do interesse público totalitário do antigamente, omnipresente e de triste memória no "A Bem da Nação". Cultiva-se, assim, aquilo a que se pode chamar uma envergonhada sobrevivência da "polícia", que no caso sobrevive não obstante todo o descrédito.

JAC procura, no caso Freeport, um processo de uma selecção de informação e documentos e no ambiente próprio e privilegiado de comunicação, de que dispõe, a sua transformação em opiniões e mensagens políticas em relação a ele, num quadro em que os leitores não têm uma informação contextual e um envolvimento cognitivo suficiente e necessário de resistência a mensagens unilateralmente persuasivas, mesmo em relação a argumentos inconsistentes, com as suas predisposições culturais e políticas.

A emergência de uma opinião pública do público, pelo público e para o público só se alcança a partir do reconhecimento da necessidade de apoiar a diversidade de opiniões, de forma a proteger o dissenso e a assegurar de forma permanente a riqueza do debate público. Subjacente a este entendimento está uma valoração positiva do pluralismo e da dialéctica da diversidade, porque só assim a esfera do discurso público pode ser desinibida, robusta e amplamente aberta.

Ao intervir neste debate, faço-o com a exclusiva preocupação de diurnamente actuar a promessa encerrada na letra e espírito do ordenamento jurídico-constitucional e ser o eco do grito de alarme contra as perversões da legalidade democrática e dos direitos de cidadania, sob qualquer forma de violação que assumam. É uma actividade cívica de tensão e intenção, um trabalho simultâneo de Prometeu e Sísifo. Sim, porque são comportamentos como os descritos que não raro conduzem às "aberturas de horror" e a processos sociais de clivagem onde contra o desespero não há medicina que impeça o recurso aos feiticeiros...’