Viagens na Minha Terra

O melhor é os posts indicados adiante serem lidos na íntegra nos respectivos blogues:

• A.R., A prazo:


‘O Código de Processo Penal fixa prazos para a realização dos inquéritos. Apesar disso, órgãos de polícia criminal e Ministério Público dão-lhes pouca atenção. Numa estimativa empírica, dir-se-á que mais de metade dos inquéritos ultrapassam esses prazos, por vezes de uma maneira escandalosa. Não havendo consequências para tal violação, justifica-se, plenamente, a intervenção hierárquica no sentido de se fixarem prazos para a finalização dos inquéritos, pelo menos nos casos mais insólitos, mediáticos ou graves e quando ultrapassados os que constam da lei. Se alguma crítica haveria a fazer à hierarquia do Ministério Público, é que o não faça com mais frequência. Quando esses prazos fixados hierarquicamente possam comprometer a investigação, é obrigação do magistrado respectivo dar conhecimento da situação à hierarquia de modo a que se encontre uma solução adequada. Qualquer inquérito é a prazo, a não ser que se queira ter uma novela.’

• Francisco Seixas da Costa, Partidos televisivos:


‘Posso estar enganado, mas julgo que a generalidade dos portugueses não deve ter consciência de que o que se passa nos espaços informativos das suas televisões, em termos de informação política, não tem hoje paralelo na generalidade dos países de idêntica dimensão democrática.

A circunstância de, a propósito de qualquer questão pública, aparecerem porta-vozes das diferentes forças políticas, normalmente tendo como pano de fundo os "Passos Perdidos" ou corredores do nosso parlamento, a debitarem diariamente a sua opinião, constitui um caso praticamente único. Criou-se em Portugal um "politicamente correto", um insuperável temor reverencial face ao sindicato das forças partidárias que faz com que, para evitar acusações de descriminação, todos sejam sempre ouvidos, a propósito de tudo e de nada. A relevância jornalística dos temas, que deveria ser o referencial para a dimensão das peças televisivas, é hoje um factor menor, perante o receio de acusações de favorecimento político. Já não se trata de respeitar o contraditório, de contrabalançar os pontos de vista: é necessário ouvir sempre, e cumulativamente, PS, PSD, CDS-PP, PCP e BE. O ridículo só mata quando dele se tem consciência e, aparentemente, em Portugal essa consciência não existe.’

• João Pinto e Castro, Todo o poder ao Soviete do Ministério Público?:


‘Beneficiando da cumplicidade de dirigentes políticos coniventes ou imbecis e de jornalistas sem princípios, o Soviete do Ministério Público logrou com êxito politizar a justiça, interferir publicamente no curso das investigações judiciais, ditar a agenda mediática, influenciar o combate político, condicionar os resultados eleitorais e, por consequência, intrometer-se na formação de maiorias governamentais.

Todas estas actividades, cuja gravidade não pode escapar ao mais apalermado dos observadores, ocorrem há anos em plena luz do dia e beneficiando de total impunidade.

Agora, que a guerra aberta está declarada no interior da PGR, é impossível adiar por mais tempo a solução do problema.’

• Pedro Soares de Albergaria, Uma desordem:


‘Tenho, como sempre tive, fundas reservas (tantas quanto concordo com o associativismo judiciário, porventura até com certas especificidades) sobre o sindicalismo judiciário, já para não falar de um “direito à greve” (?) por banda dos juízes. Mas atrevo-me a dizer (o que a alguns parecerá um paradoxo) que o sindicalismo do MP tem contra si uma objecção até mais forte do que as que se podem erguer ao sindicalismo da judicatura. É que a estrutura do MP é uma estrutura hierarquizada e esta é, de par com a autonomia (do MP, não de cada um dos seus representantes…), a sua mais importante característica, aquela que permite a contenção de derivas discricionárias reais que são uma tendência (como se tem visto) inevitável mesmo num sistema, como o nosso, de legalidade formal.

Ora, está-se a ver – é um facto que, com intensidade crescente, se observa diariamente na comunicação social – como um sindicato pode degradar e colocar em cheque aquele traço fundamental da estrutura do MP: a hierarquia e a ordem que lhe é inerente (e, em decorrência, a funcionalidade que a ordem visa assegurar). Vê-se claramente como ao invés de reivindicações profissionais (as mais delas porventura legítimas), essa estrutura se ocupa, não raro, de comprometer a autoridade (sim, autoridade, não há que ter medo da palavra) do PGR e da “hierarquia”, que disso só já tem o nome. Com as devidas cautelas, pode dizer-se que “aquilo”, por dentro, devia ser uma “ordem” e não uma “democracia”. Agora não parece nem uma democracia e nem é uma ordem: é uma desordem instilada de fora.’

• Val, Se está partido, chamem os partidos:


‘(…) Aveiro provou que se pode dar um golpe que decapite um Governo, ou um partido, com toda a facilidade e, pasme-se, legitimidade. A partir do momento em que se dispõe de elementos relativos à privacidade de um político, até uma conversa com a sua avó querida pode ser usada para manobras de assassinato de carácter. Não terá essa conversa sido feita em código e diga respeito a casas oferecidas pela máfia? Tem de se investigar, mas sem pressa, devagarinho, de modo a não assarapantar a ladroagem. Para obter os lúbricos segredos de um governante basta ter um pretexto, uma razão inquestionável; por exemplo, escutar um seu amigo de plena confiança, comunhão política e frequente contacto. Não irão os cabrões dizer alguma coisa que se pareça com um atentado ao Estado de direito? Olá se não vão, passam o dia a pensar nisso! E mesmo que legalmente a operação seja um fiasco, que apareça alguém a defender a Constituição e a democracia, o alvo nunca mais consegue limpar as nódoas. A porcaria continuará a ser lançada pelos porcalhões.

O PSD aproveitou ao máximo a espionagem política que lhe foi oferecida, como reagiria se fosse a vítima? Com histerismo e violência, claro. Dada a quantidade de advogados, magistrados e professores de Direito que são de direita, calhando apanharem uma conspiração contra políticos socias-democratas feita à maneira dos casos Freeport ou Face Oculta, o banzé seria tal que poria em risco a estabilidade dos anéis de Saturno. Assim, como não é com eles, estão calados a gozar o prato ou berram no coro. São raras as vozes à direita que se respeitam, que não abdicam da defesa da honra alheia, o que também explica muito dos últimos 25 anos em Portugal. Agora, o PSD volta a ter uma oportunidade de se regenerar: conseguir sanear o Ministério Público. Para isso, terá de se unir ao PS no essencial. É no Parlamento que está a sede primeira da Justiça, e cada cidadão deve exigir dos partidos que estejam à altura da gravidade do momento.’

• Zé Pedro (Imprensa Falsa), «Porquê um outlet?»: Procuradores-filósofos avisam que ainda têm mais perguntas:


‘Os procuradores-filósofos que concluíram a investigação ao caso Freeport com o despacho de uma série de perguntas do nosso tempo avisam que ainda têm mais perguntas para fazer à Humanidade.

«Porquê um outlet e não um parque de diversões com auto-lavagem?», «Smith é Pedro ou Pedro é que é Smith, e qual deles é loiro?», «Capinha Lopes… um mestre em antenas de telemóvel?», «A masturbação, quando praticada com a outra mão, é traição?», «3x5=?», «O Corte Inglés, mesmo em saldos, é mais caro que o Freeport… porquê?», «O primo do Sócrates conhece-se a si mesmo e visitou-se em sua casa a ele próprio?», «Mas será que só nós é que nunca tivemos um e-mail da Neurónio Criativo?», «Há vagas para account?» - Estas são algumas perguntas que o Imprensa Falsa sabe que os procuradores-filósofos também querem colocar.

Os dois procuradores-filósofos avisam, no entanto, que dificilmente conseguirão conhecer o processo a si mesmo e a verdade intrínseca do licenciamento, mas garantem que vão continuar a fazer perguntas. «Não deixaremos de levantar questões. Por falar nisso, tem horas?» - concluiu.’