Espondilolistese

• Fernanda Câncio, A espinha da democracia:

‘Não está em causa o direito de Martins, enquanto dirigente sindical ou mero juiz, protestar contra a diminuição do seu pecúlio; mas as acusações que faz ao Governo são do mesmo teor difamatório e injurioso que as que, a propósito da sua actividade como juiz, garantissem ser a sua obsessão com o PS e o Governo tal que não hesitaria em, caso a ocasião se lhe deparasse em tribunal, decidir contra tudo o que lhe cheirasse a um ou outro. Adivinha-se que o juiz Martins consideraria tal uma calúnia e exigiria dela provas em tribunal; mas adivinha-se também que o juiz Martins acha que a lei não se lhe aplica. É crível que ache até do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que proíbe qualquer actividade político-partidária, ser só para enfeitar (ou então actividade político-partidária é só participar em comícios ou tempos de antena de partidos, vai-se a ver).

Afinal, o juiz Martins faz parte de uma classe que, criada para julgar os erros dos outros, faz profissão de fé de nunca admitir os seus e de se colocar imperialmente acima dos restantes mortais e até da lei. É muito comum nas corporações este tipo de atitude: considerar que a dignidade advém do privilégio (vide a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que, em nome do "estatuto único" dos magistrados, fixa a respectiva idade de aposentação nos 60 anos, considerando não se lhes aplicar a lei de 2005 que aumenta progressivamente a idade de reforma até aos 65 anos em 2015 para todos os servidores do Estado), em vez de, como é evidente, admitir e praticar o contrário.

Ao garantir aos juízes irresponsabilidade quanto aos efeitos das suas decisões, a Constituição multiplicou-lhes, em tudo o resto, responsabilidade. Fez deles a espinha dorsal da democracia - assim o mereçam, assim provem tê-la.’