Outro trabalho sobre a justiça

As reacções do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ontem, e da direcção (desfalcada) da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, hoje, ao relatório sobre a justiça elaborado no âmbito do Conselho da Europa foram produzidas para inglês ver.

Aliás, nada do que se diz no relatório é novo. O recém-publicado “Portugal: os números” (de Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas) traça um retrato da justiça em termos semelhantes ao do relatório do Conselho da Europa.

Sob a epígrafe “Mais profissionais da justiça e espaços de decisão”, traça-se o seguinte retrato da evolução dos profissionais de justiça em Portugal:

• Juízes — entre 1960 e 2008, o número foi multiplicado por cerca de sete vezes, passando de 250 (três magistrados judiciais por 100 mil habitantes) para 1700 (16 por 100 mil habitantes);
• Magistrados do Ministério Público — aumenta cerca de seis vezes no mesmo período, tendo passado de 200 (dois procuradores por cada 100 mil habitantes) para 1250 (12 por 100 mil habitantes) — aumento (que também ocorreu nos advogados ou nos agentes das forças de segurança) que foi acompanhado pelo aumento do número de tribunais e da capacidade das prisões.

Numa sociedade que se foi judicializando, o número de processos também cresceu, aumentando também o número de pendências. No entanto, dizem os autores que, “apesar de mais volumoso o trabalho dos tribunais, é de registar uma diminuição do número médio de processos por alguns agentes da justiça, ou seja, o aumento do número de processos é superado pelo aumento do número de alguns profissionais. Mas este aumento não chega — a eficácia, na verdade, diminui”. Há menos processos por juiz, e por advogado, mas o tempo médio de resolução dos processos aumenta.

Muitas razões contribuirão para esta situação, nomeadamente a complexificação da sociedade em que vivemos em comparação com a de 1960. Mas é absolutamente nítido que os estrangulamentos que existem no sistema de justiça, nomeadamente ao nível da eficácia, não se ultrapassam por via de um sempre reclamado reforço dos meios humanos (que abundam) mas pela modernização da rede de justiça — como é, aliás, salientado pelo relatório do Conselho da Europa — e pela desmaterialização de procedimentos.