- ‘Os notáveis progressos recentemente registados nos resultados do ensino básico em Portugal, tal como demonstrados na avaliação internacional comparativa independente da OCDE, não são obviamente fruto de um feliz acaso. Têm uma história e uma responsabilidade.
(…) O que explica esta rápida e considerável mudança? Não faltou quem, entre os despeitados e negacionistas militantes, tivesse posto em causa a fiabilidade das conclusões, que todavia eles nunca questionaram quando os resultados eram negativos. Houve também quem tivesse atribuído os méritos "aos professores" em abstrato, como se estes não fossem essencialmente os mesmos do tempo das avaliações anteriores. É evidente que os únicos fatores que mudaram substancialmente desde 2006, 2003, etc., foram as políticas educativas, apesar da oposição e da resistência de muitos professores e das suas estruturas sindicais. Mesmo havendo outros fatores, não é possível dissociar as duas coisas.
Recordemos as principais mudanças: aulas de substituição e melhoria da assiduidade docente; escola a tempo inteiro e programas complementares de formação; encerramento de centenas de escolas sem alunos suficientes e sem condições adequadas, substituídas por modernos "centros escolares", com as mais modernas condições escolares (instalações, equipamentos, professores qualificados); programas especiais de qualificação em várias disciplinas, especialmente em matemática; maior transparência e exigência na avaliação dos alunos; estudo acompanhado e programas individuais de recuperação para alunos sem aproveitamento; maior autonomia das escolas e descorporativização da sua gestão; reforço da ação social escolar; maior atenção à disciplina e à segurança na escola; maior seletividade no recrutamento dos professores e mais estabilidade na sua colocação; empenho na redução do abandono e do insucesso escolar; sistema de avaliação dos professores e das escolas; aposta na qualificação e prestígio da escola pública; etc.
Era impossível que esta vasta revolução no ensino não produzisse frutos, que agora começam a estar à vista, cinco anos depois das primeiras medidas. É razoável esperar muito mais nos próximos tempos, à medida que as demais produzam os seus efeitos.
(…) Importa tirar as lições desta transformação.
(…) Por último, comprova-se que a escola pública (a que pertence a maior parte dos alunos participantes no teste PISA) pode estar à altura das suas responsabilidades educativas e que só ela está em condições de realizar o ideal republicano de igualdade educativa, de superação das desigualdades de partida e de realização da cidadania. Após anos e anos de descaso e desinvestimento na escola pública (de que Lisboa foi um gritante exemplo) e de desvio de recursos públicos para apoiar o ensino privado, é mérito da anterior ministra da Educação ter recolocado a escola pública no centro da política educativa, aliás de acordo com a Constituição e com a herança republicana. Como disse ela própria no título do seu livro de balanço sobre o seu mandato, "a escola pública pode fazer a diferença". No ano do centenário da República apraz registar esse renascimento.’
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