- ‘Todos os dias, porém, a nossa esquerda radical proclama a "destruição do Estado social" às mãos da austeridade orçamental. É evidente que a redução substancial da despesa pública, conjugada com a estreita margem de aumento da receita (desde logo pelo débil crescimento da economia), não pode deixar de incluir a contenção ou mesmo a diminuição da despesa social, bem como a busca de uma maior eficiência financeira dos serviços públicos e das prestações públicas. Mas nem por isso se pode falar responsavelmente de "ataque ao Estado social", desde que os seus traços essenciais se mantenham, como é o caso.
Antes de mais, o Estado social não tem um programa absoluto nem uma dimensão canónica. O perímetro concreto não é intangível. Muito menos pode ser insensível às crises orçamentais. Por exemplo, as prestações conferidas a título transitório para atenuar os efeitos sociais de uma crise económica, como sucedeu recentemente, não podem dar-se por intocáveis, uma vez passadas as circunstâncias que as justificaram.
Entre nós, quase todos os casos de redução de prestações sociais decorrem da descontinuação de prestações extraordinárias criadas em 2008 e 2009 para atenuar o impacto social da severa recessão económica (o que conseguiram). (...)
Muito menos se pode considerar como "ataque ao Estado social" a retirada de prestações àqueles que a elas não têm direito, como sucede com quem beneficia indevidamente de subsídio de desemprego (por estar efetivamente a trabalhar) ou do "rendimento social de inserção" e outras prestações não contributivas, por não passar no teste da "condição de recursos". As notícias relativas ao número dos que indevidamente recebiam tais prestações sociais devem ser saudadas como um avanço na redução de abusos e não como uma censurável demonstração da impiedade das medidas de austeridade.’
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