“Vamos lá despachar isto…”

Ontem, na RTPN, Bruno Proença, director executivo do Diário Económico, sustentava que uma eventual segunda volta nas eleições presidenciais seria uma maçada, pois só servia para atrasar a resolução dos problemas do país. De uma forma mais dissimulada, esta ideia tem sido defendida nos meios cavaquistas.

Para além da natureza profundamente antidemocrática deste raciocínio, convém alertar que, no caso de vir a ser preciso realizar uma segunda volta para eleger o presidente da República, isso não atrasa nem um dia a posse do futuro inquilino de Belém. É precisamente a prever essa possibilidade que a lei estabelece um prazo relativamente dilatado entre o acto eleitoral e a posse do presidente:

“Tanto o primeiro como o eventual segundo sufrágio realizar-se-ão nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do Presidente da República cessante, ou nos 60 dias posteriores à vagatura do cargo.” [cf. n.º 3 do artigo 11.º da Lei Eleitoral do Presidente da República]