Parece que a oposição conjugará hoje esforços em mais uma santa aliança eleitoralista. Desta vez, para revogar o decreto-lei que estabelece o regime de autorização das despesas inerentes aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, autarquias locais e outras entidades públicas.
Não me vou demorar a tentar explicar, uma vez mais, o embuste gerado em torno deste tema. O CC já o fez aqui e aqui (pela pena de um leitor quase convencido a juntar-se ao “colectivo Abrantes”). Também aqui se procurou esclarecer devidamente esta questão.
Gostaria apenas de acrescentar duas breves notas.
A primeira é como é que um diploma que trata de quem tem competência para autorizar despesa se tornou no diploma do aumento dos ajustes directos (aqui e aqui)? Desafio desde já quem tenha a paciência para encontrar qualquer referência no diploma a ajustes directos. Simplesmente não existe.
A segunda é a questão suscitada ontem pelo PCP, de que o diploma padeceria de uma ilegalidade por o Governo ter deixado caducar a autorização legislativa, que terminou a 31 de Dezembro de 2010 (artigo 42.º). Ora, o decreto-lei em causa foi aprovado pelo Governo no Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, respeitando integralmente os termos da autorização.
4 comentários :
este é um caso paradigmático da promiscuidade entre o mau jornalismo, a má-fé política e o mau comentário político
gostava de saber quantos jornalistas, políticos e comentadores analisaram este diploma?
Só a ignorância/incompetência de alguns jornalistas conduzidos pela má-fé de alguns políticos podem estar a levantar todo este alvoroço; já não há pachorra
Ou +e da minha vista ou há poucos comentários por aqui... se calhar andam todos a dormir.
ISto agora não interessa nada...
Se alguém pensa que há alguma racionalidade e boa fé no debate político, desengane-se! A forma ligeira e irresponsável com que se atirou o país para o precipicio da crise, do rating e da intervenção externa mostra bem com que tipo de gente se está a lidar.
hà de facto muita asfixia democrática por ai e não é o governo que a está a criar. Aquilo a que estamos a assistir na nossa dita comunicação social é assustador e demonstra bem a sua capacidade de manipulação de um povo tacanho,pouco habituado a questionar e que não entende ainda o que significa viver em democracia.Os jornalistas, porque cobardes e sem espinha, prestam-se a estes serviços sujos sem pestanejar. Triste esta classe que aparentemente vive bem consigo em ditadura.
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