segunda-feira, março 28, 2011

Ignorância ou má-fé?



Sobre a ideia falsa — absolutamente falsa — de que o Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, permitiria ao Estado gastar mais, já escrevi há bocado. Convinha que alguns leitores lessem, ao menos, esse post antes de escreverem os seus comentários. Ponham os olhos nas tristes figuras que anda a fazer Miguel Relvas desde ontem, após a secção laranja do DN, através de um Maneta, ter publicado um “artigo” sobre o assunto.

Em todo o caso, o nosso amigo Paulo F. enviou-nos o seguinte texto, que ajuda a perceber o erro em que incorrem os menos atentos:
    O DN fez uma notícia. Foi assim mesmo. Não deu uma notícia, que é o que normalmente os jornais fazem, mas fê-la. O texto é este: ”Lei autoriza Estado a gastar (muito) mais já em Abril" e a mensagem resume-a o lead “Numa altura em que o discurso político vai no sentido da conter custos, Governo aumenta os montantes que podem ser gastos por ajuste directo e sem concurso público”.

    Conforme pode ver qualquer pessoa que se dê ao trabalho de espreitar o diploma, as alterações não introduziram qualquer alteração no Código dos Contratos Públicos, que é onde estão definidos os critérios para os concursos públicos e ajustes directos.

    É o que facilmente se pode ler na explicação, em “linguagem clara”, que o Diário da República disponibiliza: “Para um contrato público ser celebrado, é necessário que a despesa que acarreta – o valor total a pagar – seja previamente autorizada. Quem autoriza a despesa vai depender do valor do contrato. Quanto mais elevado o valor, mais alto na hierarquia tem de estar o órgão que autoriza”.

    Assim, e tendo em conta a evolução dos preços nos últimos anos (os valores em vigor resultavam de legislação de 1999), “são aumentados os valores máximos que podem ser autorizados por cada órgão da entidade que celebra o contrato”.Enquanto estou a escrever isto, oiço Tiago Duarte, professor de direito na Universidade Nova de Lisboa, a confirmar na SIC-N (revista de imprensa) o óbvio: “Não há alterações na substância. Não há aumento de despesas nem aumento dos ajustes directos. Limita-se a rever regras sobre quem pode autorizar das despesas(desde que orçamentadas) e quais os limites”. “É um não tema”, remata.

    Claro que o PSD não se comove com estas minudências e, espreitando aqui mais uma oportunidade de discurso populista e demagógico, já veio repetir a mentira (que este diploma permite mais gastos) e dizer que chamaria o decreto-lei ao Parlamento ao Parlamento.

    Domingos Farinho questionava-se ontem se a notícia do DN resultaria de ignorância ou má fé (não há terceira hipótese). A mesma pergunta se impõe para o PSD: ignorância ou má-fé?
      Paulo F.

7 comentários :

Anónimo disse...

Cá por mim é mais má-fé. E cheira a trabalho de agência de comunicação.

Era bom que os interesses dos senhores jornalistas fossem transparentes

Anónimo disse...

Numa altura de crise aumentam-se os limites.
É óbvio que até podem estar desactualizados e virem de 1999, mas qual a mensagem que passa para os mercados? Que os limites da descricionaridade na adjudicação directa aumentaram. Mesmo antes de eleições.

Claro que é um não tema (porque é uma actualização de valores), aliás o défice de 8.5% tb é um não tema (porque não aceitaram a nossa forma de contabilizar subsídios), a necessidade de um novo PEC é um não tema (pq já se sabia que seria necessário), portanto governar é um não tema, tema a sério são as eleições do Sporting.

Anónimo disse...

a seccção laranja do dn está em grande azáfama neste momento pré-eleitoral. preparem-se que vem aí chumbo grosso.

Maria Henriques disse...

Não me parece que no caso do relvas seja ignorância. Inclino-me muito mais para a má fé.

Maria Henriques disse...

Não me parece que no caso do relvas seja ignorância. Inclino-me muito mais para a má fé.

Anónimo disse...

Faço uma sugestão para os jornalistas desta nossa terrinha( e também para aqueles cidadãos que teimam em persistir na ignorância ou má-fé): vão ao dre.pt; depois pesquisem e abram o mencionado DL n.º40/2011, de 22 de Março; de seguida, coloquem naquele espaço lá em cima do "localizar" a palavra ajuste directo; depois vejam o resultado da pesquisa...nem uma única referência!
Pois é, bastava aos pombos jornalistas desta nossa praça não comerem todo o milho (roxo) que lhes dão, para descobrirem que estavam a ser manipulados. E nem um, pelos vistos, se deu à maçada de ir ler o diploma, para ver se era verdade essa história dos aumentos nos ajustes directos.
Enfim, tão pombinhos que eles são..!!

Carlos Pinto

Anónimo disse...

"Que vantagens traz?
Com este decreto-lei pretende-se dar aos vários órgãos mais autonomia na autorização de despesas."

http://dre.pt/sug/1s/diplomas_resumo.asp?id=20110529&p=dn