Reforma da Justiça

• Fernanda Palma, Reforma da Justiça:

‘Na Justiça Penal, o sentido da reforma que muitos reclamam parece resumir-se à aceleração dos processos, ao endurecimento das penas, à intensificação da prisão preventiva e ao reforço dos meios de investigação criminal. O alargamento de algumas incriminações e a dispensa de certas garantias de defesa em matéria de corrupção são outros tópicos muito frequentes do discurso.

Uma reforma a sério da Justiça Penal terá, no entanto, de enfrentar diversos problemas estruturais, como o modelo de investigação dirigida pelo Ministério Público, o papel dos juízes de instrução e julgamento ou o âmbito das leis de política criminal. O princípio da oportunidade e o alcance das prioridades na prevenção e na investigação criminal merecem, igualmente, uma ponderação atenta.’