Insensatez e segurança (ou a recorrente questão da impreparação de Passos Coelho) [1]

É difícil imaginar propostas mais insensatas do que aquelas que o PSD apresentou em matéria de segurança. Será que foi Catroga o seu autor antes de viajar para o Brasil em gozo de merecidas férias? É que o PSD propõe nada mais, nada menos do que a extinção da Polícia Judiciária (PJ) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No primeiro caso, a asneira é evidente, porque a PJ é precisamente a única polícia com competências reservadas. Dissolver as suas competências em matéria de homicídio, terrorismo, criminalidade económico-financeira ou criminalidade informática pelas outras polícias é uma asneira colossal. Significa colocar a criminalidade mais complexa ao mesmo nível da simples injúria, do furto de carteira ou de uma bofetada.

Além disso, sendo diferente o estatuto das polícias, como faria o PSD a unificação? Aprovaria um estatuto único para todas, legalizando a greve na polícia única?

No caso do SEF, a proposta não é menos lunática. Enquanto na Europa se propõe a criação de um corpo de guardas fronteiriços e já existe mesmo uma agência de fronteiras especializada, por cá o PSD tem uma ideia diferente. O melhor é misturar tudo…

Esquece-se o PSD da enorme importância que tem nos dias de hoje a gestão das fronteiras europeias e dos fluxos migratórios. Hoje mesmo, o que está a acontecer no norte de África, com reflexos na Itália, na França, no Chipre, em Malta e na Espanha, revela bem a importância de os Estados da União Europeia terem o seu serviço de fronteiras.

Por outro lado, os fenómenos criminais de que o SEF se ocupa, incluindo a ajuda à imigração ilegal, os casamentos brancos e o tráfico de pessoas, têm uma especificidade e importância evidentes para todos, excluindo os iluminados autores do programa do PSD. E é necessário ter presente, também neste caso, as diferenças de estatutos, quer quanto às carreiras, quer quanto ao próprio direito à greve.

(cont.)