Uma das portas de entrada no pote

Já aqui tinha falado da solução “indolor” para reduzir o contributo do patronato para a segurança social (a tal TSU): ir-se ao baú da segurança social, dando cabo das pensões de reforma dos portugueses. Óscar Gaspar escreve hoje um excelente artigo no Diário Económico, no qual desmonta o que está em causa: O plano secreto da direita para a Segurança Social. E ao recuperar um o projecto de lei (nº 326/X) apresentado pelo PSD em 2007, põe em evidência que a campanha lançada em três frentes por Bagão, na passada quarta-feira em 2007, não é um acto isolado, antes faz parte da estratégia da direita para rebenter com a segurança social pública.

Eis um excerto do artigo, sugerindo-se no entanto que seja lido na íntegra:

'Só com a entrevista do Dr. Bagão Félix ao Diário Económico se fez luz. O relevante não é baixar ou não baixar a TSU. Na verdade, o que está na base da proposta da Direita para a TSU é (mais uma tentativa de) um ataque à segurança social pública.

Registe-se que a direita portuguesa nunca mostrou um grande entusiasmo pela segurança social pública. É conhecido o seu reiterado incumprimento das transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Já o compromisso dos governos socialistas sempre foi o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social. Com isso foi possível poupar em fundo específico da segurança social um valor próximo dos 9.000 milhões de euros. Pois agora pretende a direita delapidar essa poupança para reduzir os encargos das empresas. Para fechar o círculo só falta a Direita vir dizer daqui a cinco anos que o Fundo já não tem dinheiro e que a solução certa para a segurança social é o plafonamento e as companhias de seguros...

Nesta história da cigarra e da formiga é Bagão Félix que desvenda o que está verdadeiramente em causa nesta discussão sobre a TSU. Confessa agora ao Diário Económico que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social pode financiar o corte da TSU. Ou seja, afinal já não é preciso hostilizar os produtores de vinho, nem indispor as empresas grandes consumidoras de electricidade, nem alarmar nenhum eleitor: faz-se de conta que se tem uma solução indolor (o dinheiro já lá está, foi poupado, não é preciso cobrá-lo a ninguém!).

(…)

A entrevista do Bagão Félix remeteu-nos agora para estratégia global. Fui reler o projecto de Lei nº 326/X, do PSD, apresentado em 2007 e lá está, preto no branco: "Do ponto de vista do PSD, a solução mais adequada para assegurar o financiamento do período de transição é o recurso ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social". Ou seja, o que aqui se retoma, de facto, é o projecto de privatizar o sistema de pensões.

Que interesse tem a sustentabilidade ou solidariedade intergeracional quando se pode ir ao pote? Visão de curto prazo? Não. A aparente miopia financeira é apenas um sintoma de uma apurada perspectiva para o que lhes interessa. Esta direita sabe-a toda.'