Duas formas radicalmente diferentes de encarar as funções sociais do Estado

• João Cardoso Rosas, Caridade ou igualdade:

‘As duas palavras principais do título indicam duas formas radicalmente diferentes de encarar as funções sociais do Estado.

Pela primeira vez na democracia portuguesa, essas duas visões opostas estão plasmadas na teoria e nas propostas concretas das duas grandes facções políticas: o Governo do PSD/CDS e a oposição do PS.

O novo PSD, anti-social-democrata e próximo do CDS, vê o Estado como supletivo em relação às organizações caritativas da sociedade civil - que, em Portugal, dependem em grande parte do dinheiro dos contribuintes... - e concebe a actuação do Estado à imagem de uma organização de beneficência. Isso é notório no Programa de Emergência Social (PES), mas também no "passe social +", nas tarifas sociais de electricidade e gás, etc. Há características comuns a todos estes programas e medidas: só abrangem os muito pobres, obrigam-nos a fazer prova da sua pobreza e criam, sobretudo no caso do PES, dependências pessoais e não institucionais (os pobres terão de agradecer pessoalmente, como dantes faziam, ao sr. Dr., ao sr. Provedor, ao sr. Padre).’