Há, como em muitas coisas na vida, duas maneiras de encarar o enriquecimento injustificado. Uma é a forma demagógica de o transformar numa questão puramente ideológica e de lhe dar um tratamento populista e demagógico.
É este o caminho que o PSD decidiu seguir desde há muito, de braço dado com a esquerda radical e com os sindicatos das magistraturas, sempre dispostos a esconder as deficiências de funcionamento dos tribunais e da investigação atrás da pretensa imperfeição das leis.
Esse caminho foi finalmente coroado pela aprovação dos projectos apresentados pelo PSD/CDS, pelo PCP e pelo BE na Assembleia da República. Todos eles acabam por ceder à tentação de inverter a presunção de inocência e o ónus da prova: se tens dinheiro, tens de provar de onde veio e, no caso contrário, está “provado” que és corrupto…
Previsto assim, o enriquecimento injustificado passa a ser um crime de corrupção presumido — com atropelo das normas constitucionais.
No fundo, veremos aonde nos leva este caminho, sendo certo que o presidente do sindicato dos juízes, o insuspeito Martins, já veio prevenir que a lei não resolverá os problemas enquanto houver off-shores e maneira de pôr o dinheiro a bom recato em contas no estrangeiro.
O outro caminho, que o PS teve a coragem de propor, mas que a demagogia reinante recusou, era criminalizar a falta de declaração de bens, a declaração falsa ou até a declaração que não tivesse uma forma de explicar os bens a que se referisse. Em todos estes casos podiam ser previstas penas de prisão e poder-se-ia retirar os bens aos condenados — conseguindo tudo isto num quadro de respeito pelos princípio constitucionais.
Os arautos da demagogia e do populismo não o quiseram. O seu interesse não está no resultado que todos, seriamente, querem atingir: evitar que o crime compense e que, à custa de comportamentos ilícitos, alguns titulares de altos cargos possam enriquecer. A esses arautos da demagogia e do populismo, só interessa verdadeiramente o espectáculo mediático.
10 comentários :
De facto só lhes interessa o espectáculo. São uns "palhaços". Embora respeite e goste de palhaços, deste não...
PCP;BE;PSD E CDS É tudo farinha do mesmo saco.Ponto final.
É isso, só o ps é que me vale...
Sou rico mas não me lembro onde fui buscar o dinheiro. Não sei se caiu do céu ou se o encontrei no jardim e agora estes gajos dizem que sou corrupto.
E o ps que tem uma proposta tão boa...
que pena não terem sido governo nos ultimos anos, isso é que tinha sido uma maravilha.
A pena foi que, quando foram governo nos ultimos anos, apresentaram o seu projecto e este foi chumbado pela oposição em peso.
Independentemente de se gostar de abrir uma excepção para acusar os podre de ricos só porque o são ( e que prazer isso ia dar cá ao brugo) o facto é que se está mesmo a atropelar um principio consagrado na lei : o ónus da prova é de quem acusa e não de quem se vê acusado.Mesmo que o acusado seja podre de rico. Em democracia, que eu saiba, a lei é para todos e deve ser aplicada de igual forma a todos, não?
Como SOCIALISTA, desde sempre,lamento que a direcção parlamentar não percebesse o que estava em causa - era somente "satisfazer" a vontade dos cidadãos de ter uma "LEI" contra a corrupção. Não interessa se "viola a constituição, pois é uma exigência dos cidadãos. Não interessa se essa Lei não vai mudar nada, mas é uma exigência dos cidadãos. Será que o PS "esqueceu-se de quem vota?" Não era necessário neste momento este desgaste...
Ah bom, pronto, se é o povo que o exige, toca a atropelar os principios constitucionais que defendem TODOS contra os caprichos dos ...outros.
Que raciocinio mais idiota e anti democrático.
A lei não se aplica nem se faz quando convém. A lei é e DEVE ser igual para todos, para ricos e para pobres.Ignorar os principios consagrados na constituição e imbuidos de justiça, só porque " está na moda" uma consciencia persecutória das massas é realmente de democrata de mão cheia.Peço desculpa mas se não entendeu a recusa do PS nesta matéria então não entende o que torna o PS realmente diferente dos demais.
E por que não eliminar a Constituição? Bastariam as exigências dos cidadãos!
Se te encontram com sangue nas mãos junto a um cadáver não será normal perguntar onde cagaste as mãos?
Qual o problema de perguntar a quem tem dinheiro onde o obteve ?
Ou o resultado da corrupção não costuma ser o enriquecimento?
O problema não está na pergunta, o problema está no facto de não acreditarem na tua resposta e de seres tu obrigado a provar que o que dizes é verdade, em vez de ser quem te ACUSA que deve provar que tu mentes.Francamente, custa muito perceber que É o ónus da prova (e nas mãos de quem está) que dá origem á celebre frase " és inocente até prova em contrário"?!
Com a inversão do mesmo , passaremos a ter nestes casos de suspeita de enriquecimento ilicito algo como " és culpado até prova em contrário".
Acha que isto não é suficiente para bater com o punho na mesa e chamar os bois pelos nomes : FASCISMO.
O povo pode estar revoltado, têm todas as razões para estar revoltado, mas meu deus, para quando usar a cabeça ao exprimir essa revolta?!
Cada vez mais me convenço que será o próprio povo (que tanto anda com ela na boca) a matar a democracia.
O crime É a corrupção, o enriquecimento é uma consequencia e pode ser usado como meio de prova, mas não é o crime em si. Qual é a dificuldade em perceber esta diferença?Vamos portanto acusar e condenar pelo que o criminoso têm e não pelo crime que cometeu? Por amor de deus, dai-me paciencia...
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