- ‘(…) entre nós as duas regiões autónomas detêm mais poderes do que os estados federados em alguns Estados federais e gozam de uma situação financeira singular, visto que: a) retêm todas as receitas tributárias nelas geradas; b) não contribuem em nada para as despesas gerais do País (que são suportadas exclusivamente pelos contribuintes do Continente); c) beneficiam ainda de substanciais transferências financeiras do orçamento nacional (exclusivamente alimentado pelos mesmos contribuintes); d) têm acesso privilegiado a fundos da União Europeia, como "regiões ultraperiféricas" que são.
Se a condição insular e a situação ultraperiférica merecem a devida compensação pelos sobrecustos associados (transportes, energia, etc.), nada porém legitima uma tal acumulação de privilégios financeiros, pelo menos a partir de determinado grau de desenvolvimento das regiões. E muito menos se justifica a existência de consideráveis reduções de carga fiscal de que gozam os seus residentes, sobretudo em matéria de IVA e de IRC, que somente a abundância de meios permite. E ainda menos se pode admitir que, apesar de todas as ajudas financeiras exteriores, as regiões autónomas ainda se permitam incorrer em endividamento excessivo, pondo em causa a estabilidade das finanças públicas de toda a República.
É evidente que as vantagens financeiras descritas são comuns às duas regiões autónomas. Mas as situações não são idênticas. Os Açores sofrem de maior grau de insularidade (mais ilhas) e de perifericidade (maior distância), estão mais atrasados e não entraram na espiral de despesismo e de endividamento da Madeira. Além disso, não padecem do défice democrático da Madeira e não se dedicam a insultar os continentais, que contribuem para o seu orçamento. E finalmente não se entregam a vigarizar as contas e a esconder responsabilidades financeiras, como agora se verifica na Madeira. (...)’
1 comentário :
Vital Moreira e todo o PS deviam estar calados durante pelo menos os próximos 50 anos, a não ser que Sócrates se entregue para ser julgado. Deixaram o país em pantanas. Há empresas públicas com um passivo de várias vezes a divida da Madeira. A Madeira tem um PIB superior à sua divida. Quem é Vital Moreira para fazer as contas e dizer se as ajudas que as regiões ultraperiféricas insulares recebem são suficientes ou não? Que eu saiba não é economista. Eu sou. Já viveu em Ilhas? Já agora ao atacar os beneficios fiscais das autonomias está a atacar ao mesmo tempo a Região dos Açores que é governada por socialistas. Deu um tiro no pé, e por fim admita que se não quer custear os custos de insularidade das ilhas então não pode ter ilhas e entregue-as aos Espanhois. As Canárias têm mais beneficios fiscais que a Madeira e os Açores, têm gasolina muito mais barata etc etc. Quem é pobre não pode ter ilhas. Eu sempre disse isso, Portugal é pobre. Se calhar os portugueses deviam remeter-se ao seu ladrilho nas traseiras de Espanha. Deviam perder quase toda a área maritima que têm. Penso que é isso que Vital Moreira quer. Os outros portugueses que deram o tutano para descobrir, colonizar e desenvolver aquelas ilhas, que se lixem. Tá visto.
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