Uma fraude em parceria, com Belém a assistir

‘Sr.ª Presidente, se a Câmara me permitir, há uma resposta simples que gostava de dar ao Sr. Deputado Francisco Louçã e que ocupa pouco tempo. O relatório de avaliação da situação na Madeira será conhecido este mês de Setembro e, durante este mês de Setembro, será desenhado ainda um programa de ajustamento macroeconómico para a Madeira.’

Passos Coelho, no debate quinzenal de 14 de Setembro

1. Naturalmente, não faz sentido que as eleições na Madeira se realizem sem que se saiba:

• Em primeiro lugar, o montante global da dívida oculta desta região autónoma (a ser apurado na auditoria que se supõe em curso);
• Em segundo lugar, o programa de cortes no orçamento da administração regional, o qual irá afectar a vida dos trabalhadores madeirenses.

Confrontado com estas questões, Passos Coelho comprometeu-se a dar a conhecer em Setembro o montante da dívida oculta e o “programa de ajustamento macroeconómico para a Madeira”.

2. Entretanto, o empresário luso-cabo-verdiano-brasileiro Miguel Relvas aparece por aí a preparar o terreno para que Passos Coelho pudesse não cumprir aquilo com que se comprometera.

É assim que, no debate quinzenal seguinte, ou seja, na passada quarta-feira, Passos Coelho dá o dito por não dito: admitindo que falara “de mais”, só estaria em condições de apresentar em Setembro o montante global da dívida oculta, mas não o “programa de ajustamento macroeconómico para a Madeira”.

3. O ministro das Finanças convoca uma conferência de imprensa para ontem, último dia de Setembro, para anunciar os resultados da auditoria. Surpreendentemente, Vítor Gaspar atira uns números para o ar, mas não distribui o relatório do qual extraiu esses dados. Fica prometido que o relatório seria disponibilizado no sítio do Ministério das Finanças às 21 horas — o que só veio a acontecer algum tempo depois.

4. Da leitura do relatório conclui-se que não estamos em presença de uma auditoria, mas apenas uma recolha de dados fornecidos pelo próprio Governo Regional da Madeira: “O presente diagnóstico à situação financeira da Região Autónoma da Madeira (RAM), realizado por determinação do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, teve essencialmente por base a informação de índole financeira, orçamental e legislativa que nos foi reportada pelas entidades competentes da RAM até ao dia 27/Set/2011.”

De resto, é feita questão de sublinhar no “diagnóstico” (em nota de rodapé…) que os dados dele constantes precisam de ser confirmados: “Esta situação carece de ser confirmada com informação de contraparte para o apuramento pleno da informação.”

5. Para dar alguma verosimilhança à farsa montada e protagonizada por Vítor Gaspar, esse técnico cheio de coragem que a Europa enfiou no Governo para fazer a ponte com a troika, lá apareceu Alberto João a barafustar em mais uma stand-up comedy.

Em conclusão:

Os estarolas que se mudaram da São Caetano para São Bento não só mantêm em segredo as medidas que irão ser tomadas na Madeira como a dívida oculta agora revelada é a que o Governo Regional decidiu que poderia ser conhecida.