Ofensas à democracia, à Constituição e à equidade no OE 2012 [4]

• André Freire, Ofensas à democracia, à Constituição e à equidade no OE 2012 [hoje no Público]:

'Mas os cortes de salários e de subsídios ferem também a "universalidade" e a "igualdade", porque isentam os trabalhadores do privado e sobrecarregam excessivamente FP e pensionistas. E nada justifica a violação de tais princípios. Segundo um estudo do Banco de Portugal (BP) de 2009 (dados de 1996 a 2005), o prémio salarial na FP (face ao privado) diminui drasticamente entre os trabalhadores mais qualificados, sendo amiúde negativo. E mesmo em certas profissões da saúde e da educação, onde esse prémio parece existir, tal pode bem ser, diz o BP, um indicador de que tais profissões não são "totalmente comparáveis": "Existem trabalhadores do sector público nas áreas da saúde e do ensino superior que desempenham funções particularmente exigentes em termos de qualificações, as quais não têm correspondência no sector privado." Mais, entre 2000 e 2011-12, o crescimento do poder de compra dos FP foi sempre negativo, excepto em 2009, estimando-se perdas da ordem dos 30 por cento em 12 anos (PÚBLICO, 19/10/11). É óbvio que é no sector público que se concentram as pensões mais altas: há aí cerca de 50 por cento da mão-de-obra licenciada; no privado tal percentagem anda à volta de 10. Também a maior estabilidade de emprego na FP é uma falácia: basta ver as listas de excedentes para os FP com "nomeação definitiva", os cerca de 54000 empregos perdidos entre 2005 e 2010 (observatório do emprego público) e a saída automática com a extinção do posto de trabalho para o novo "contrato em funções públicas".'