"Os portugueses merecem uma errata ao Orçamento do Estado"

• Óscar Gaspar e Eurico Dias, A errata do Governo:

'Com estes novos dados, e ainda não havendo transparência absoluta sobre a operação (subsistem as outras dúvidas acima referidas e ainda esclarecimentos sobre o carácter de liquidez do excedente reconhecido pelo Governo, tratamento fiscal concedido aos bancos, etc.), já é possível actualizar o quadro que tínhamos avançado.

Recorde-se que tínhamos 4 cenários, em que nos 3 primeiros as dívidas eram já pagas em 2011, o que não se verificará, e que no quarto cenário assumíamos um suposto desvio da despesa de 3.400 milhões de euros, tal como argumentado pelo Governo nos documentos do Orçamento do Estado para 2012.

Poderemos agora considerar duas variantes ao cenário em que não há nenhum pagamento este ano e em que levamos o défice até ao valor mais recentemente anunciado pelo primeiro-ministro (abaixo de 4,5% do PIB). Um Cenário 4B em que se assume inscrição da receita correspondente a 55% da operação, conforme consta do projecto de Decreto-lei e um Cenário 4C em que se considera que numa óptica de contabilidade nacional a operação será registada em 2011.

A concretizarem-se estes cenários, confirmar-se-á igualmente que o défice ficará claramente abaixo do previsto. Está assim demonstrado, como referiu o líder do PS, que não teria sido necessário o corte do subsídio de Natal para cumprir a meta orçamental (e recorde-se que foi essa a única e exclusiva motivação invocada pelo primeiro-ministro em 30 de Junho).

E das duas uma, ou o único desvio da despesa em 2011 decorre exclusivamente do buraco da Madeira, do BPN e da Comissão da troika (4B), ou então o Governo prepara-se para alterar mais uma vez a tese sobre a execução orçamental deste ano, depois dos ziguezagues do Conselho Nacional do PSD, do Documento de Estratégia Orçamental e do Relatório do Orçamento do Estado (4C).

O primeiro-ministro de Portugal faz declarações divergentes sobre as contas públicas em duas semanas sucessivas, acabando por referir que "não estamos ainda em condições de dizer qual terá sido a 31 de dezembro o défice de 2011" (sic). Numa conjuntura tão melindrosa em que se aconselhava que se soubesse exactamente qual a evolução das contas públicas, fica esta dúvida instalada ao mais alto nível não só de grande instabilidade mas, mais do que isso, deixa uma dúvida do que se vai integrar no défice do corrente ano.

Não vale a pena virem com desculpas ou agitarem fantasmas. Portugal precisa de transparência e de credibilidade. Os portugueses merecem uma errata ao Orçamento do Estado.'