quarta-feira, fevereiro 08, 2012

Ao contrário de todos os demais crimes, o que aqui se criminaliza não é uma conduta: o enriquecimento não é uma conduta, é o resultado de uma conduta

• Filipe Neto Brandão, Todos sob suspeita?! Uma desproporção colossal...:
    ‘Ainda sob o apelativo nome de enriquecimento ilícito, mas depois de uma pirueta nos meandros da tramitação parlamentar, PSD e CDS preparam-se para criminalizar agora a mera desconformidade do património possuído por cada cidadão com as suas declarações fiscais, mesmo que este jamais tenha exercido funções públicas.

    Não obstante a pena de prisão prevista ser "até três anos de prisão" (a mesma prevista no código penal para um prosaico crime de ofensas corporais simples), PSD e CDS fazem incluir este crime de desconformidade do património com as declarações fiscais na categoria de "criminalidade altamente organizada". Com esta incongruência jurídica ("altamente organizado", um crime que é punido até três anos e que pode ser praticado apenas pelo seu agente, sem concurso de mais ninguém?!), o legislador coloca assim ao dispor do MP um arsenal de instrumentos insidiosos de investigação verdadeiramente desproporcionados à medida da pena, tais como escutas telefónicas, buscas domiciliárias noturnas, etc.

    Sim, leu bem: bastará um cidadão ser suspeito de ter um património superior em "cem salários mínimos" (euro48 500) ao que as suas declarações fiscais avalizariam, para poder vir a ser objeto de uma investigação criminal; e poder ser objeto das maiores devassas legais à sua privacidade. E não, não precisa para isso de ter alguma vez exercido funções públicas.’

4 comentários :

Fascista disse...

Huhuhuhuhheheheheeheheheheh.....agora é que vai ser bonito!!!!
Agora é que vão aparecer "bufas"!!!!! eheheeheheeh heheheh....estou a adorar esta governação!!!!!

......a Direita (com a ajuda dos "idiotas úteis" do Pcp e do B.E) estão a vingar-se bem do 25 de Abril!!!!!!!

Salazar deve estar aos pulos de alegria na tumba!!!!!.....ainda para mais quando foi a própria Esquerda que tanto odiou e perseguiu que está a permitir isto!!!!!

huhuhuhuhuheahahahahahhahahahahahhah!!!!!!!!!

Bomba-relógio tic-tac, tic-tac, tic-tac... disse...

E essa nova Lei também é para aplicar à Coelheira e no Cavaquistão? Os cargos que Marques Mendes exerceu na Universidade Atlântica são considerados públicos? E os principais emprejários portuguejes, advogados, médicos, juristas e sobretudo banqueiros também ficam abrangidos por esta Lei? E ela vai começar a ser aplicada do topo para a base, ou do sem-abrigo que queria comer um polvo congelado para os tubarões que nos comem por parvos todos os dias?

CO disse...

Ao contrario do que se afirma o proposito da lei não é combater a corrupção. Com a ajuda dos habituais “compagnons de route” visam-se de facto outros objectivos:
1) Cria-se na opinião publica a percepção de que o governo e os seus apoiantes estao determinados em combater a corrupção
2) Coloca-se nas mãos do poder judicial um arsenal de medidas discricionarias que permitem facilmente destruir a vida dum cidadão a pretexto do chamado enriquecimento ilicito
Conhecendo-se a vulnerabilidade do sistema judicial às influencias politicas e a sua sede de protagonismo, estão reunidas as condições para a pretexto duma boa intenção se aumentar a "vigilancia fiscal e judicial" sobre os cidadãos anonimos em geral e os adversarios politicos em particular.
A propria caracterização do “crime” é de tal forma difusa que abre o caminho a toda a especie de abusos.
Vamos imaginar uma insinuação publica (tipo nota de jornal como as que o CM nos habutuou) ou uma denuncia anonima de que fulano X enriqueceu ilicitamente para lançar uma devassa sobre a sua vida privada. Enquanto decorre a chamada “investigação” vão-se deixando cair no dominio publico alguns detalhes que mesmo tratando-se de informações parcelares e inexactas condenam inexioravelmente o visado. Se este for uma personalidade com visibilidade politica estão reunidas as condições para uma “trash campaign”. Isto para ja não falar do clima de suspeição e denuncia anonima que este tipo de leis favoriza.

E falava esta gente de "asfixia democratica" ...

Anónimo disse...

O facto desta lei não ter paralelo nos paises civilizados já devia ter feito soar os alarmes na população. Mas com estes muchachos no governo, non passa nada...