“Mais um episódio de uma trajetória de degradação do Estado”

• Pedro Adão e Silva, FAÇA-SE AO LADO [na última edição do Expresso]:

‘(…) como a realidade tem muita força, os problemas não poderiam deixar de surgir e passou a ser necessário lidar com eles. E, neste aspeto, o primeiro-ministro não hesitou e, parafraseando-o, “recuperou velhos comportamentos preguiçosos”. Santos Pereira é incapaz de gerir as relações com os parceiros sociais? Encontra-se um negociador fora do Governo; Santos Pereira é incapaz de dar conta da internacionalização da economia? Entrega-se a matéria aos Negócios Estrangeiros; Santos Pereira é incapaz de acompanhar as privatizações? Convida-se uma figura de prestígio para acompanhar o processo; Santos Pereira é incapaz de responder ao flagelo do desemprego juvenil? Forma-se uma comissão presidida por outro ministro; Santos Pereira é um empecilho para a execução dos fundos comunitários? Institui-se uma “comissão chapéu”, coordenada por um colega de Governo. No fundo, o primeiro-ministro optou pela solução simples. Santos Pereira não tem competências políticas? O Ministério é ingovernável? Recorra-se ao velho: “Faça-se ao lado”.

Perante este cenário, não há, como bem referiu Passos Coelho, desmantelamento dos ministérios. De facto, a orgânica do Governo mantém-se inalterada — e, aliás, por concluir. Há, contudo, uma outra coisa, bem pior: do ponto de vista institucional, fica tudo na mesma, mas criam-se estruturas paralelas. escassamente formalizadas e menos sujeitas ao escrutínio político (desde logo do Parlamento), para compensar a inoperância da estrutura orgânica existente. É um procedimento habitual no Estado português e que tem dado contributos bastante negativos para a aplicação das políticas públicas. Aliás, pode bem dar-se o caso de estarmos como estamos, não por força de opções substantivas erradas dos sucessivos governos, mas como consequência de práticas institucionais contraproducentes. A história do Álvaro é, no fundo, mais um episódio de uma trajetória de degradação do Estado.’