- 'Entende o leitor que a irracionalidade é o contrário da racionalidade? Considere o que se segue e diga-me no final se mantém essa opinião.
Controlar a execução do Orçamento do Estado é tarefa bem mais complexa do que à partida possa parecer, designadamente porque muitos organismos dispõem de considerável autonomia de gestão. Como assegurar que os municípios, institutos e empresas públicas não incorrerão em gastos excessivos que mais tarde se traduzirão em dívidas acumuladas?
O ovo de Colombo concebido pelo Governo para contornar a dificuldade foi proibir toda e qualquer despesa que não possa ser paga com receitas já disponíveis à data da sua autorização. Esta ideia foi em 21 de Fevereiro deste ano perpetrada, com efeitos imediatos, sob a forma da lei 8/2012, também conhecida como Lei dos Compromissos. Poderá alguém discordar disto?
As universidades afirmaram que não poderiam pagar salários no primeiro trimestre, dado que nesta época do ano quase não têm receitas. Em alternativa, consideram a hipótese de suspenderem os serviços de limpeza e cantina ou o funcionamento dos laboratórios. Os hospitais alertaram para a eventualidade de problemas de tesouraria se traduzirem na quebra dos cuidados prestados por falta de medicamentos ou materiais, para além de a lei os impedir de assumirem novos compromissos enquanto não liquidarem encargos transitados de anos anteriores. As transportadoras não sabem como garantir a circulação se a todo o momento correrem o risco de rupturas dos stocks de combustíveis e peças de substituição. A direcção-geral da cultura não entende como poderá assumir programas plurianuais. Finalmente, o bastonário da Ordem dos Engenheiros afirmou que, se fosse gestor público, pediria a demissão na sequência da promulgação da Lei dos Compromissos.
O pecado da lei 8/2012 é, em suma, ignorar as prosaicas minudências da vida, lá onde ocorrem os míseros factos que dão origem a movimentos contabilísticos e compromissos financeiros. Alguma vez se perguntou o leitor por que é que a gestão quotidiana de uma organização não pode ser assegurada automaticamente por um algoritmo processado por um computador? Eis a resposta: porque no mundo real há imprevistos.
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Tal como o Capitão Ahab no romance "Moby Dick", também Vítor Gaspar poderia exclamar: "Todos os meus métodos se pautam pela racionalidade, apenas os propósitos são desvairados."'
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