SNS: desiste-se?

• Ana Matos Pires, E agora, desiste-se?:

‘Num estudo sobre eficiência dos sistemas de saúde, Portugal apresenta melhores indicadores de qualidade e tem menos despesa per capita que a média da OCDE, estando entre os seis países mais eficientes e em que os custos administrativos do sistema são menores em termos percentuais do custo global (abaixo dos 2%).

O crescimento da despesa em saúde não é uma singularidade portuguesa, sendo o crescimento médio anual per capita, entre 2000-2009, um dos mais baixos na OCDE (1,5% de crescimento médio anual vs. 4% de média). O país está abaixo da média em despesas de saúde per capita, quer se trate de despesa pública quer de despesa privada.

Os indicadores de saúde são públicos, sendo real a sua melhoria consistente aos longo das últimas décadas, associada a uma combinação de factores: a melhoria das condições de vida, da tecnologia e das terapêuticas e a generalização dos cuidados de saúde à população. A melhor prestação dos cuidados médicos contribuiu para esse resultado, feito à custa do investimento na formação e no desenvolvimento de um trabalho consertado multidisciplinar, assente em equipas sólidas e avaliações do desempenho. Não deixar cair o que já se conseguiu e não pactuar com a criação de um sistema de saúde de 2ª são, a par da defesa da qualidade da formação, da dignidade do trabalho e do aumento da eficácia, os fundamentos da mudança.

Outros dois aspectos que têm sido demagogicamente defendidos dizem respeito à defesa do implemento na concorrência entre público e privado como factor de poupança e do pagamento diferencial dos actos médicos na altura do acesso de acordo com os rendimentos. A ideia de que a concorrência seria mais favorável que a complementaridade assenta no mito de que os dois sectores têm os mesmos direitos e obrigações, o que é falso. A outra falsa questão determina uma perda da equidade e perverte o princípio da universalidade do serviço, estigmatizando a desigualdade: os mais ricos já pagam mais no acesso à saúde através dos impostos.’