Exactamente quando o CDS afirma que não aceita aumento de impostos, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do CDS, vem anunciar que o Governo vai reduzir de forma significativa o número de escalões de IRS que existe actualmente, ou seja, levar a cabo um desagravamento fiscal para os rendimentos mais elevados (ou, noutra perspectiva, um agravamento para os escalões de rendimentos menos elevados).
É uma velha ambição da direita neoliberal: fazer entrar pela porta das traseiras a flat tax rate, sob o pretexto de simplificar o sistema fiscal (como se os computadores do fisco que fazem as liquidações de IRS se pudessem arreliar por o programa informático obrigar a aplicar mais ou menos taxas nos cálculos).
A Constituição da República é que é uma maçada que pode estragar este propósito de dar umas alegrias à base social de apoio da direita: “O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar [artigo 104.º, n.º1]”. Vai a direita conseguir transformar o IRS num simulacro de imposto progressivo?
É uma velha ambição da direita neoliberal: fazer entrar pela porta das traseiras a flat tax rate, sob o pretexto de simplificar o sistema fiscal (como se os computadores do fisco que fazem as liquidações de IRS se pudessem arreliar por o programa informático obrigar a aplicar mais ou menos taxas nos cálculos).
A Constituição da República é que é uma maçada que pode estragar este propósito de dar umas alegrias à base social de apoio da direita: “O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar [artigo 104.º, n.º1]”. Vai a direita conseguir transformar o IRS num simulacro de imposto progressivo?
9 comentários :
A taxa única é progressiva devido à existência duma dedução fixa à matéria colectável.
Os benefícios dum sistema mais simples e sem escalões não têm nada que ver com facilitar a vida aos computadores.
Pois não...
A Cândida, disse que o PP, não tem nada a ver com submarinos !
Só com marujos, digo eu...
O que o Vasco Figueira não entende é que 10% ,por exemplo , para quem ganha 500 euros não é a mesma coisa que 10% para quem ganha 5mil.
Quanto mais baixo o rendimento mais falta faz cada centimo.
Mas claro, há sempre quem finja não compreender este pequeno preceito de redistribuição equitativa para justificar palermices destas...
"Os benefícios dum sistema mais simples e sem escalões..." é haver uns que mamam e outros que pagam. De resto não há mais nenhum.
Cheira -me que o sr Vasco deve de ser um "especialista" a ganhar 5000.
Já agora gostaria de saber qual é a alternativa da socratice trapaceira sobre este tema.
já não sabia o que pensar da ausência do nosso assessor de estimação com os seus comentários tããão inteligentes!!
O Vasco tem toda a razão. A taxa flat é progressiva.
Imaginem:
1 agregado com 1000€ mensais de rendimento.
1 agregado com 5000€ mensais de rendimento.
Suponha-se uma taxa flat de 30% com uma dedução única de 500€ mensais, isto é, os primeiros 500€ não têm imposto!
Não existem mais quaisquer deduções nem complicações que obrigam as pessoas com menos conhecimento a contratar contabilistas onerando ainda mais os agregados de rendimentos mais baixos. As pessoas com mais rendimento deixam de poder deduzir despesas de saúde, etc, que constituem o factor significativo de redução da taxa efectiva de imposto dos agregados com mais rendimentos.
Vamos às contas:
+1000€ (salário)
-500€ (dedução)
=500€ (tributáveis)
500€x30%=150€ (imposto a pagar)
150€/1000€=15% (taxa efectiva)
+5000 (salário)
-500€ (dedução)
=4500€ (tributáveis)
4500€x30%=1350€ (imposto a pagar)
1350€/5000€= 27% (taxa efectiva)
27%>15% (taxa progressiva)
É isto que define uma taxa progressiva: a taxa efectiva de imposto de rendimentos mais altos ser mais elevada que a taxa efectiva de rendimentos mais baixos.
Espero ter sido útil na explicação. A verdade é que a existência de vários escalões e a existência de um sistema tão complexo de impostos só serve para que o Estado possa ir buscar mais dinheiro especialmente aos agregados familiares com menos rendimentos sem que eles percebam verdadeiramente como é que o Estado lhes tira o dinheiro. No final do dia com tantas deduções para os agregados familiares mais ricos as taxas efectivas de imposto desses agregados até pode ser mais baixa que a dos mais pobres.
O motivo pelo qual os partidos de esquerda são tão favoráveis a este tipo de taxas não é para proteger os mais pobres, mas sim para os utilizar ganhando os seus votos e, para simultaneamente poder ter um Estado que continua a gastar o dinheiro de TODOS os contribuintes para lhes satisfazer as necessidades. Ou acham que os partidos políticos sobrevivem de dinheiro privado? Pensem melhor!
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