quarta-feira, setembro 05, 2012

A caminho da taxa única no IRS

Exactamente quando o CDS afirma que não aceita aumento de impostos, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do CDS, vem anunciar que o Governo vai reduzir de forma significativa o número de escalões de IRS que existe actualmente, ou seja, levar a cabo um desagravamento fiscal para os rendimentos mais elevados (ou, noutra perspectiva, um agravamento para os escalões de rendimentos menos elevados).

É uma velha ambição da direita neoliberal: fazer entrar pela porta das traseiras a flat tax rate, sob o pretexto de simplificar o sistema fiscal (como se os computadores do fisco que fazem as liquidações de IRS se pudessem arreliar por o programa informático obrigar a aplicar mais ou menos taxas nos cálculos).

A Constituição da República é que é uma maçada que pode estragar este propósito de dar umas alegrias à base social de apoio da direita: “O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar [artigo 104.º, n.º1]”. Vai a direita conseguir transformar o IRS num simulacro de imposto progressivo?

9 comentários :

Vasco Figueira disse...

A taxa única é progressiva devido à existência duma dedução fixa à matéria colectável.

Os benefícios dum sistema mais simples e sem escalões não têm nada que ver com facilitar a vida aos computadores.

Miguel Abrantes disse...

Pois não...

Anónimo disse...

A Cândida, disse que o PP, não tem nada a ver com submarinos !
Só com marujos, digo eu...

Anónimo disse...

O que o Vasco Figueira não entende é que 10% ,por exemplo , para quem ganha 500 euros não é a mesma coisa que 10% para quem ganha 5mil.
Quanto mais baixo o rendimento mais falta faz cada centimo.
Mas claro, há sempre quem finja não compreender este pequeno preceito de redistribuição equitativa para justificar palermices destas...

Anónimo disse...

"Os benefícios dum sistema mais simples e sem escalões..." é haver uns que mamam e outros que pagam. De resto não há mais nenhum.

Anónimo disse...

Cheira -me que o sr Vasco deve de ser um "especialista" a ganhar 5000.

Anónimo disse...


Já agora gostaria de saber qual é a alternativa da socratice trapaceira sobre este tema.

Anónimo disse...

já não sabia o que pensar da ausência do nosso assessor de estimação com os seus comentários tããão inteligentes!!

Anónimo disse...

O Vasco tem toda a razão. A taxa flat é progressiva.
Imaginem:
1 agregado com 1000€ mensais de rendimento.
1 agregado com 5000€ mensais de rendimento.
Suponha-se uma taxa flat de 30% com uma dedução única de 500€ mensais, isto é, os primeiros 500€ não têm imposto!
Não existem mais quaisquer deduções nem complicações que obrigam as pessoas com menos conhecimento a contratar contabilistas onerando ainda mais os agregados de rendimentos mais baixos. As pessoas com mais rendimento deixam de poder deduzir despesas de saúde, etc, que constituem o factor significativo de redução da taxa efectiva de imposto dos agregados com mais rendimentos.
Vamos às contas:
+1000€ (salário)
-500€ (dedução)
=500€ (tributáveis)
500€x30%=150€ (imposto a pagar)
150€/1000€=15% (taxa efectiva)

+5000 (salário)
-500€ (dedução)
=4500€ (tributáveis)
4500€x30%=1350€ (imposto a pagar)
1350€/5000€= 27% (taxa efectiva)

27%>15% (taxa progressiva)
É isto que define uma taxa progressiva: a taxa efectiva de imposto de rendimentos mais altos ser mais elevada que a taxa efectiva de rendimentos mais baixos.

Espero ter sido útil na explicação. A verdade é que a existência de vários escalões e a existência de um sistema tão complexo de impostos só serve para que o Estado possa ir buscar mais dinheiro especialmente aos agregados familiares com menos rendimentos sem que eles percebam verdadeiramente como é que o Estado lhes tira o dinheiro. No final do dia com tantas deduções para os agregados familiares mais ricos as taxas efectivas de imposto desses agregados até pode ser mais baixa que a dos mais pobres.
O motivo pelo qual os partidos de esquerda são tão favoráveis a este tipo de taxas não é para proteger os mais pobres, mas sim para os utilizar ganhando os seus votos e, para simultaneamente poder ter um Estado que continua a gastar o dinheiro de TODOS os contribuintes para lhes satisfazer as necessidades. Ou acham que os partidos políticos sobrevivem de dinheiro privado? Pensem melhor!