O regresso do experimentalismo

• Vítor Escária, O regresso do experimentalismo [hoje no Público]:

‘(...) é nesta recuperação da desvalorização fiscal que vejo um sinal, e um sinal preocupante. Como alguns se recordarão, aquando da preparação do programa de ajustamento, em abril e maio de 2011, existiu uma discussão relevante em termos de política económica: como recuperar a competitividade de um país que pertence a uma união monetária e por esse facto não pode desvalorizar a moeda nacional. As instituições internacionais, em particular o FMI, não podendo usar o instrumental clássico da taxa de câmbio, advogaram a aplicação em Portugal de uma experiência, realizando uma desvalorização por via fiscal, reduzindo os custos do trabalho. Tendo em conta o desafio simultâneo de assegurar a consolidação orçamental, a redução de receitas resultante dessa medida seria compensada por impostos que degradariam o rendimento disponível, contribuindo para o reequilíbrio externo por via da redução de importações. A resistência a sujeitar Portugal a uma experiência de efeitos muito incertos, para dizer o mínimo, fez com que fosse defendido, não pelo atual primeiro-ministro que, em campanha, defendia que a medida seria ótima (também defendeu nessa altura muitas outras coisas), que essa eventual medida devia ser estudada antes de implementada. Os estudos, efetuados já depois das eleições, devem ter concluído que a medida teria resultados claramente insatisfatórios, tanto que logo na primeira revisão em agosto de 2011, e em sede de preparação do orçamento para 2012, a mesma foi abandonada, obrigando mesmo o primeiro-ministro a vir justificar que afinal o que era ótimo antes agora já não era.

Passado um ano, a recuperação desta medida de desvalorização fiscal não pode deixar de ser visto como o reconhecimento de que o programa (não obstante as loas que alguns membros do Governo tecem (nas poucas vezes em que aparecem ultimamente), aos efeitos que as "profundas" reformas estruturais estariam já a ter na economia) está a falhar na recuperação da competitividade e logo no alcançar dos objetivos de ajustamento estrutural. Se estivesse a correr bem a batalha para quê utilizar a bomba atómica?

A fragilidade do Governo, com o claro falhanço na frente orçamental, não deve ter permitido discutir a imposição que veio de fora e impedir que os portugueses fossem cobaias de uma experiência. Com uma agravante: neste momento há estudos sobre os efeitos desta medida e o mínimo que se pode exigir ao Governo é que torne públicos os resultados desses estudos e que explique por que é que aquilo que não tinha efeito o ano passado passa agora a ser panaceia dos males que afetam a economia portuguesa.’