quinta-feira, setembro 13, 2012

"Parece extraordinária a ideia de que as novas medidas respeitam a igualdade"

• Rui Pereira, Mais desigualdade:
    ‘O rol de desigualdades alargou-se. Entre funcionários e pensionistas, por um lado, e trabalhadores do sector privado, por outro, continua a haver uma desigualdade que "desceu" agora para uma remuneração anual. Entre empresários e trabalhadores, a desigualdade agravou-se, embora com o piedoso voto de que servirá para aumentar o emprego. É claro que nada garante que tal efeito se irá verificar e, pelo contrário, é certo que o mercado interno se retrairá ainda mais, com prejuízo para as empresas, devido à perda de poder de compra dos trabalhadores.

    Perante este cenário, parece extraordinária a ideia de que as novas medidas respeitam a igualdade. O Governo não terá compreendido a doutrina que o Tribunal Constitucional adoptou, logo no Acórdão 396/2011, a propósito do corte de 5%, em média, nos vencimentos dos funcionários superiores a 1500 euros. Essa redução selectiva só não foi então declarada inconstitucional por ser entendida como "necessária" e "temporária". Adicionar-lhe, no seu terceiro ano de vida, o corte discriminatório de um subsídio não é, decerto, respeitar a igualdade.’
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