1. Muito embora tenham sido corrigidas em baixa as previsões para a receita fiscal, o Governo continua a subestimar a quebra no IRC (imposto sobre os rendimentos das empresas) e no ISV (imposto sobre veículos).
No caso do IRC, o Governo previa inicialmente que a receita este ano caísse 5,3%. No 2.º Rectificativo, o IRC aparece a cair 9,7%. No entanto, nota a UTAO, a execução orçamental até Agosto revela uma quebra de 22,9%. O Governo prevê assim que o IRC recupere imenso nos últimos quatro meses do ano, "sem que haja uma adequada fundamentação".
No caso do ISV, o Governo previa inicialmente que a receita até crescesse 7,5% este ano. No 2.º Rectificativo, a receita deste imposto em 2012 aparece a cair 34,2%. No entanto, a quebra na venda de carros tem sido tão forte que, nos primeiros oito meses do ano, a receita do ISV diminuiu 44,4%. O Governo também não explica como é que espera que a receita do ISV recupere nos últimos quatro meses do ano.
2. Em segundo lugar, a UTAO sustenta que o relatório da proposta de Orçamento de 2013 (OE2013) prevê para 2012 uma receita de 1.400 milhões de euros para a qual "não se encontra justificação", ou seja, há discrepâncias entre os valores contidos no 2.º Orçamento Retificativo e os do OE-2013.
A discrepância tem a ver com a receita a obter em 2012 através de ativos financeiros. No relatório do OE2013, este valor é estimado em 3.617,7 milhões de euros, mas no orçamento retificativo para 2012 não há referência a este montante.
A UTAO pressupõe que, deste valor, cerca de 2.200 milhões resultarão da "alienação de partes sociais de empresas, concretamente as privatizações da EDP e da REN". Para os restantes 1.400 milhões, os técnicos do parlamento dizem que "não se encontra uma justificação".
3. Em terceiro lugar, a UTAO considera que o aumento da taxa de desemprego era previsível mas foi subestimado pelo Governo no seu orçamento inicial para 2012.
Numa análise ao 2.º Orçamento Rectificativo para este ano, a UTAO regista que o Governo prevê atualmente que o PIB se reduza 3% este ano, e que a taxa de desemprego cresça 2,8 pontos percentuais (atingindo os 15,5%).
Ora, o cenário inicial do Governo para o PIB já era esse -- uma recessão de 3%. Para o desemprego, contudo, o Executivo previa apenas um aumento de 0,9 pontos percentuais, para uma taxa de 13,6% — contrariamente ao que a experiência revela existir entre a variação da economia e do desemprego.
Tudo isto faz antever que está finalmente encontrado o desvio colossal: será o do ano de 2012.
2 comentários :
Há quem diga que vai chegar aos 8%...
E em 2013, com a taxa de desemprego em 18 ou 19%, poderá ultrapassar os 10%...
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