Foi para isto que chumbaram o PEC4? [3]

"Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução."

Passos Coelho, sobre o PEC4

‘Há aqui uma questão básica que nós temos que analisar. A questão básica é esta: no final deste ano, devíamos ter um deficit de 5% sobre o PIB e, no próximo ano, devíamos ter um deficit de 4,5% sobre o PIB, o que quer dizer que o esforço fiscal teoricamente concedido para resolver o problema seria de 0,5%. Ora 0,5% do PIB são cerca de 800 milhões de euros. E nós estamos a arranjar uma carga fiscal sete ou oito vezes mais.

A pergunta que se faz é: se os portugueses, os cidadãos, acreditam no Poder e acreditam na objectividade das coisas, perguntam — em princípio, são 800 milhões; porque é que nos pedem seis mil milhões?

Evidentemente que a explicação é simples e tem duas razões do meu ponto de vista: a primeira é que é para tapar parte do buraco deste ano e para prevenir um eventual buraco no próximo ano. Ou seja, este orçamento, esta carga fiscal, é uma espécie de cinto de segurança, de suspensórios, de tudo o que você quiser para garantir que para o próximo ano não há desvios.

Mas por trás desta possibilidade esconde-se uma questão grave: é que, afinal, os modelos de execução orçamental que o Governo português nos dá não funcionam. Essa é a questão: porque é que existe um buraco este ano e porque é que o Governo tem receio de um eventual buraco no próximo ano, quando o modelo de execução orçamental é o mesmo?

Ângelo Correia, na RTP2, a 9 de Outubro