“O que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída”

Tinha aqui colocado uns excertos soltos da intervenção de Eduardo Ferro Rodrigues no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2013. Mas vale muito a pena ler o discurso completo, que está disponível aqui. Aqui fica uma passagem:

‘Já foi denunciado, por pessoas de todos os partidos incluindo muitas dos partidos que suportam a maioria, que este Orçamento é um verdadeiro bombardeamento fiscal às classes médias e aos trabalhadores já tão depauperados. O Governo anuncia também um novo ataque ao Estado social, diminuindo os mínimos sociais.

O governo não o diz, mas é uma nova fase, ainda mais radical, da austeridade. É o fim de qualquer ilusão de “equidade nos sacrifícios”, ou de ética na austeridade, que o Governo tanto apregoou. Quando se atacam os mais pobres dos pobres é toda a miséria de uma politica que fica à vista.

Enquanto se atacam as classes médias e os trabalhadores, com tabelas de IRS mais onerosas, menos progressivas, e com protecção e mínimos sociais cada vez mais exíguos, mantêm-se benefícios fiscais para grandes interesses.

O resultado não é difícil de adivinhar.

Primeiro, que as consequências sociais deste Orçamento vão ser ainda mais devastadoras que o anterior. Segundo, que a recessão vai ser muito mais grave que as previsões do Governo. Não é só o PS que o diz, são todas as instituições. Só o Governo quer negar esta realidade.

Mas há uma pergunta que se impõe: o que vai o Governo fazer quando finalmente for forçado a reconhecer que o Orçamento para 2013 é afinal um buraco negro para 2014? Quando for forçado pelos dados, pela realidade, que se tornará inegável e incontornável, a reconhecer perante os portugueses que falhou mais uma vez? A reconhecer que este orçamento afinal era inexequível e impossível de cumprir, porque assentou desde o primeiro dia em pressupostos falsos e em metas completamente irrealistas?

De facto este é um orçamento de negação e de desespero político.

Senhoras e Senhores Deputados, além de uma razia fiscal e de um vendaval de iniquidades, o documento que aqui nos foi apresentado é uma caricatura tosca, ideológica e experimentalista.

Vem aí um novo conjunto de metas que são incumpríveis, porque foram traçadas com base em pressupostos falsos, em cenários irreais e em projeções fantasiosas. E isso já se começa a ver. O apelo a uma misteriosa “refundação” do acordo com a troika anuncia o que aí vem. Depois de esgotada a margem para os aumentos de impostos, anuncia-se uma tentativa de ataque final às funções sociais do Estado. No fundo, recuperando aquilo que o PSD tentou lançar numa célebre proposta de Revisão Constitucional que foi obrigado a fechar numa gaveta, muito antes de qualquer troika. É essa a gaveta que agora se abre de novo. O Governo quer sim refundar a unidade da direita, tentar pôr a classe média contra o estado social, remeter á marginalização os sociais democratas que ainda resistem.

E o Governo já mostrou ao que vem: quer arrastar o PS para essa descida ao abismo. Mas já tiveram a resposta: o que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída. O que é preciso é tirar partido das posições mais flexíveis das instituições europeias e internacionais, em vez de as rejeitar. O que é preciso é lutar por explorar as margens de alteração de prazos, de juros, de metas. Com coragem, com frontalidade, com verdade, em nome do interesse nacional. Em vez de aceitar como uma fatalidade muito conveniente o caminho para que nos estão a empurrar.’