Orçamento Humpty Dumpty

• Hugo Mendes, Orçamento Humpty Dumpty:

‘2. Mesmo assim, dado que a receita fiscal caiu, face ao esperado há 3 meses, quase 700M€, o Governo, para "cumprir", fez de tudo: bloqueou a Administração Pública no último trimestre; contabilizou 800M€ da concessão da ANA, e não 600M€ como previsto; incluiu 475M€ do fundo de pensões da PT, registados em contas nacionais em 2010; usou 316M€ de fundos europeus para substituir despesa em empresas públicas, etc.. A meta de 5% em contabilidade pública foi "cumprida", mas o valor real, sem os 2400M€ de receitas extraordinárias, é de 6,3% do PIB.

3. Recapitulemos o que aconteceu em 2012. Numa demonstração de como a austeridade se derrota a si própria, um plano de consolidação orçamental de 10.000M€ produziu uma recessão que levou a um desvio (somada a perda em receita fiscal e contributiva ao aumento em despesa com o desemprego) de 4400M€ - valor próximo dos 4500M€ que, na estimativa para 2012 inscrita no OE2013, o Governo esperava "poupar" com salários, prestações sociais e investimento face a 2011.

E se assumirmos (I) que o défice real de 2012 em contabilidade nacional fica nos 6%;
(II) que os cortes nos subsídios de funcionários e pensionistas (1,4% do PIB) são medidas extraordinárias;
e (III) que o ponto de partida do défice em 2012 era de 7,5% do PIB, a consolidação orçamental terá sido de 0,1%.

Resta a dúvida: tudo isto aconteceu por inépcia ou foi de propósito?’