A "refundação" do Estado Social agrava a recessão

Manuel Caldeira Cabral escreve hoje sobre o Orçamento de 2014 aprovado nas próximas semanas. Estará disponível no site do Jornal de Negócios a partir da tarde. Vale a pena lê-lo na íntegra, porque o autor responde a duas questões cruciais, tendo em conta o anunciado corte de 4.000 milhões de euros:

‘As linhas gerais do Orçamento de Estado (OE) para 2014 vão ser definidas nas próximas semanas. Estas podem ser de um OE que permita um crescimento moderado em 2014, ou de uma continuação de um forte esforço de consolidação, que garante que em 2014 o PIB português continuará a cair e o rendimento dos portugueses se continuará a afastar deforma acentuada da média europeia. Neste artigo defendo que, num cenário de retoma da actividade na União Europeia em 2014, é possível e desejável definir linhas para um OE de 2014 que permitam apontar para um crescimento do PIB próximo de 1%, a par com uma consolidação orçamental de 1 ou 1,5 pontos percentuais do PIB de redução efectiva do défice. Este cenário só será possível se o OE de 2014 apontar para uma redução moderada da despesa (1.000 a 1.500 milhões de euros), contando com algum apoio de uma retoma ainda fraca para um ligeiro aumento da receita.

Esta é uma alternativa bastante diferente do que parece ser o ponto de partida do Governo e troika, em que o corte de 4000 milhões parece ser incontornável. As questões que coloco aqui são duas:

1 - Será que a esse esforço adicional pedido aos portugueses corresponderá uma consolidação efectiva muito maior?

2 - Será que uma via com maior esforço e maior queda do PIB conduzirá a um menor rácio Divida/PIB no final de 2014?

Em minha opinião, a resposta a ambas as questões é negativa. A seguir explico porquê.

Para compreender melhor a resposta a estas duas questões convido os leitores a olharem para o gráfico que acompanha este artigo. Neste gráfico, o ponto 1 corresponde à previsão inicial de consolidação, de acordo com a versão mais optimista que muitos acreditaram sobre a eficácia na redução do défice que o actual Governo poderia conseguir. Um esforço de corte de despesa de 2.000 milhões, resultaria numa diminuição de défice (consolidação efectiva) de 2.000 milhões, um corte de 4.000, numa diminuição de 4.000. A relação entre esforço e consolidação efectiva seguiria a recta a tracejado.

Em 2012, a realidade veio demonstrar que esse pressuposto era falso. A consolidação conseguida ficou muito abaixo (no ponto 2, em vez do ponto 1).’