“O Estado social em que estou a pensar é um Estado com redistribuição de rendimentos”

Passagens da entrevista do constitucionalista Gomes Canotilho à edição de hoje do Público:

- E para isso não é preciso mudar a Constituição? Passos Coelho quis mudá-la, mas o projecto ficou pelo caminho...
- Um dos problemas da revisão falhada é que verdadeiramente não apontava para a redução das despesas do Estado, mas para a transferência de dinheiros do sector público para o sector privado. Não sou contra alguns sistemas de transferência do público para o privado para manter a protecção destes bens de que estamos a falar. Agora, o que a reforma escondia era uma opção ideológica. A melhor maneira de discutirmos a reforma do Estado é tornarmos isto transparente.

(…)

- A reforma do Estado tem de ser pensada e isso exige tempo.
- Exige tempo e exige ideias claras sobre o que queremos. Uma coisa é dizer que queremos um Estado social como a Alemanha, a Suécia ou o Canadá. Outra é dizer que o Estado deve ser o Estado mínimo, também em serviços sociais. Aqueles não são Estados mínimos. br>
- Um governo sozinho, ainda que com maioria absoluta, tem legitimidade para fazer isto?
- O Estado social em que estou a pensar é um Estado com redistribuição de rendimentos. O Estado social em que eles estão a pensar é o Estado que gasta muito menos e que acredita que, com desenvolvimento económico e social, automaticamente vamos ter rendimentos para estas despesas sociais. De que é que estamos a falar quando se discute esta reforma do Estado?