• Vieira da Silva, Pensões, Estado Social e a reforma do Estado:
- ‘8. Na discussão que se relançou com o Relatório/FMI vieram de novo a debate as velhas teses que defendem a introdução dos limites às contribuições e às pensões- o chamado plafonamento. Estas propostas são hoje, ainda mais desfasadas da realidade do que eram quando a atual coligação no poder as tentou lançar, sem êxito, em 2003.
Por um lado porque, como ficou demonstrado na crise de 2009, os sistemas que têm uma significativa componente de capitalização individual na proteção na velhice não respondem de forma mais sustentável ou mais eficaz em momentos de dificuldades económicas Em última análise, o problema da sustentabilidade é sempre o da capacidade para gerar recursos na economia que garantam os rendimentos dos ativos e dos reformados.
Por outro lado, os problemas de transição de um regime de repartição para um regime, ainda que parcial, de capitalização, isto é a passagem de um regime de seguro social para um regime de poupança individual, agravaram-se com a crise da dívida.
Retirar parte das receitas contributivas hoje para poupar eventualmente nas pensões daqui a trinta anos levanta a eterna questão: quem vai pagar as pensões entretanto? Mais dívida pública? Agora? Hoje é ainda mais claro – esta opção é uma aventura política, social e financeiramente irresponsável.’
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