Sou democrata, mas…

• Bárbara Reis, Sou democrata, mas... [hoje no Público]:

‘Pedro Passos Coelho não gostou da decisão do Tribunal Constitucional que chumbou quatro normas do Orçamento do Estado de 2013. O seu descontentamento era previsível. O que não se esperava era que o primeiro-ministro usasse quase metade do tempo da comunicação que fez domingo à tarde ao país na sequência da decisão do Tribunal Constitucional para criticar o próprio Tribunal Constitucional.

(…)

Tratou o Tribunal Constitucional como se fosse um parceiro com o qual se discute política ao mesmo nível, de igual para igual, escolhendo - num discurso preparado e escrito - um tom de desqualificação em relação ao mais elevado órgão do poder judicial do país que vai para além do incómodo ou do simbólico.

O primeiro-ministro poderia ter pedido desculpa por ter violado a Constituição (muito improvável, embora fosse do agrado de alguns constitucionalistas) ou poderia ter dito que agira em boa-fé e acreditava que nenhuma norma do seu orçamento era inconstitucional (mas não seria credível). Ou poderia ter optado por falar sobre isso mas pouco, e usar os 18 minutos de antena para dizer o que vai o Governo fazer na sequência do chumbo do Orçamento.

A estratégia do primeiro-ministro foi radicalmente oposta. Sem brilho, num tom punitivo e revanchista, Passos Coelho desfiou a sua longa lista de críticas. Sobre o Tribunal Constitucional não teve uma ou duas coisas a dizer. Teve 15. É este o rol: (…)

Uma coisa é o primeiro-ministro dizer que o Governo está decepcionado com a decisão e que preferia que o Tribunal tivesse aprovado o Orçamento, de modo a que tudo seguisse como previsto.

Outra é transformar num inimigo político o último árbitro do país, fiscal de todos os fiscais. Não se trata de sacralizar o Tribunal Constitucional. Mas a "força dirigente" da Constituição, como dizem com carinho os constitucionalistas, e a decisão dos seus juízes não podem ser questionados como se se tratasse de uma petição popular com muitos assinantes na Internet. O Tribunal Constitucional não é um entre iguais. Estas são as regras do jogo e não podem ser mudadas com um discurso na televisão. Mais do que se ter revelado como político, Passos revelou o seu entendimento da democracia portuguesa.’