segunda-feira, maio 13, 2013

“Este é um daqueles momentos em que os ideais de Estado de direito, de Estado social, e de democracia liberal são defendidos ou atacados em conjunto”

• Hugo Mendes, Terrorismo de Estado:
    ‘Não é só em Portugal que, historicamente, as pensões do sector público em Portugal têm regras mais generosas do que as do trabalhadores do privado: isto acontece na maioria de países da OCDE. E o que se decidiu na década passada para fazer os regimes convergir respeitou as medidas (aumento da idade da reforma, penalização das reformas antecipadas, etc.) e a estratégia habitual de estender o processo no tempo, protegendo as expectativas dos trabalhadores próximos da reforma. No mundo civilizado, os sistemas de pensões reformam-se para o futuro e com impactos a longo prazo - e não alterando das regras que, fixadas no passado, regem o cálculo das pensões actuais, como propõe fazer o Governo.

    Deixemos de lado a provável inconstitucionalidade da proposta e o seu terrível efeito sobre a economia, e centremo-nos numa questão (i) política e noutra (ii) sociológica.

    (…)

    Quem se regojiza com isto brinca com o fogo: este é um daqueles momentos em que os ideais de Estado de direito, de Estado social, e de democracia liberal são defendidos ou atacados em conjunto.’

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