Artigo 10.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho “Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos”, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 108/2001, de 28 de Novembro, Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho, Lei n.º 41/2010, de 3 de Setembro e Lei n.º 4/2011, de 16 de Fevereiro
Coacção contra órgãos constitucionais 1 – O titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos, se ao facto não corresponder pena mais grave por força de outra disposição legal.
E para ajudar à festa, este discurso ganha adeptos entre "escravinhadores" de jornais... até nos textos menos representativos do Expresso a defesa destas ideias de outros tempos assume contornos nauseabundos...
5 comentários :
Intervir rapidamente ?
Só se acordar .
Artigo 10.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho “Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos”, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 108/2001, de 28 de Novembro, Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho, Lei n.º 41/2010, de 3 de Setembro e Lei n.º 4/2011, de 16 de Fevereiro
Coacção contra órgãos constitucionais
1 – O titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos, se ao facto não corresponder pena mais grave por força de outra disposição legal.
Alegre deixa-me preocupado ao pedir uma intervenção rápido de Cavaco! Então Alegre ainda não percebeu que Cavaco o PR não existe?
Parece que alguém mais anda distraído e já não se lembra das Leis da República
RS
Ouvi "dezer" que o Nuno Crato e o Paulo Portas andam às turras por causa da distribuição de salas nas laranjeiras...
E para ajudar à festa, este discurso ganha adeptos entre "escravinhadores" de jornais... até nos textos menos representativos do Expresso a defesa destas ideias de outros tempos assume contornos nauseabundos...
http://politicaevida.blogspot.pt/2013/09/verdade-e-direitos.html
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