- ‘Maria Luís Albuquerque explicou em entrevista ao Negócios (disponível apenas para assinantes) o essencial das opções do Orçamento do Estado para 2014. Existem vários pontos que merecem reflexão, mas um dos mais interessantes é a forma pragmática como a ministra da Finanças desvaloriza, no actual contexto, os modelos e os instrumentos de análise dos efeitos na economia da austeridade e dos estímulos orçamentais.
A responsável considera que o debate em torno dos multiplicadores orçamentais (instrumento que estima os impactos das decisões orçamentais na economia e que tem incendiado o debate internacional) não é útil, por um lado porque “99% da população não sabe o que é o multiplicador e não quer saber” e por outro por que “os estudos que demonstravam o que quer que fosse no início do programa de ajustamento apontavam para um resultado que não tem nada a ver com o que verificámos”.
Assim, no caso do IRC a ministra diz mesmo que a decisão é tomada por uma questão de convicção, não existindo uma estimativa para o seu efeito na economia. Sobre o impacto potencialmente recessivo dos cortes orçamentais, Maria Luís Albuquerque considera que “uma boa parte desse efeito tem de já estar descontado nas expectativas”.
- Rui Peres Jorge, Maria Luís Albuquerque, uma questão de convicção (excerto)
2 comentários :
Ao desagravamento fiscal previsto para o IRC, segue-se uma baixa geral no IRS para os empresários em nome individual com Volume de negócios abaixo de 200 000€) que, sem considerar a consequente aplicação de um escalão inferior, pode atingir 80% do rendimento sujeito a IRS.
Baixar o lucro sujeito a IRS de 20% para 4% do valor das vendas de mercadorias e do volume de negócios nos estabelecimentos de restauração e bebidas, e de 75% para 10% nas restantes prestações de serviços, é demasiado para quem vê os seus parcos rendimentos reduzidos a partir de 600€/mês mantendo os níveis de tributação anteriores.
Não é assim que se apregoa a equidade do sistema fiscal. A dimensão do desagravamento fiscal dos rendimentos das pequenas empresas não pode ser compensado com a perda de rendimentos de quem trabalha.
Veremos o reflexo desta tontice na receita orçamentada para 2014.
FORA COM ESTA ALBUQUECA!
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