Programa cautelar

Jorge Nascimento Rodrigues [via Pedro Marques] escreve sobre o programa cautelar:

“CAUTELA NO CAUTELAR -- a conversa fiada sobre a "linha cautelar" ou "seguro cautelar" continua, com a inacreditável patetice de nenhum dos intervenientes se dignar ir consultar o site do EFSF (FEEF em português, o Fundo que funcionou para os resgates) e ver quais são as "guidelines" sobre o assunto, aliás definidos desde novembro de 2011.

Pois, imaginem, até há 3 variantes "cautelares", que são conhecidas pelas siglas PCCL (esta, na verdade, é aquela que tem no nome o termo "cautelar"), ECCL (uma linha de crédito com condições mais exigentes) e uma ECCL+ (que é a anterior mais uma protecção parcial de risco soberano).

A piada da coisa é que os analistas internacionais inclinam-se mais para a ECCL, nem tanto para a PCCL (aquele que tem o "precautionary" na sigla que o ministro Pires disse na entrevista à Reuters em Londres ). Ah ah ah. Vão ter de deitar o "cautelar" às urtigas, se calhar.

E os analistas inclinam-se mais para a ECCL, porquê?

Porque a gente não chega aos calcanhares para ter uma PCCL.

A nossa situação é "mais vulnerável" (do que o que se exige para uma PCCL), isto admitindo que o Eurogrupo e o BCE (e o FMI que continua a ser considerado um parceiro técnico) continuam, em 2014, a considerar que a dívida portuguesa é sustentável e que não há necessidade de um PSI (reestruturação da dívida dos credores privados) no médio prazo.

Mesmo uma ECCL o que é que implica?
# um MoU e um acordo de assistência
# condições ex-ante e ex-post (a PCCL não tem condições ex-post)
# dura 1 ano podendo ser renovada por 6 meses duas vezes (o que no nosso caso permitiria estender a linha até junho de 2016, grosso modo); depois acaba;
# A linha pode ir de 2% a 10% do PIB do país solicitante; os analistas inclinam-se para a hipótese de Portugal requerer os 10% (o que andaria entre 16 e 17 mil milhões de euros).

O que será avaliado, provavelmente o que tiver a ver com o "regresso aos mercados" (obrigacionistas) já realizada ou em perspetiva:
a) trocas de divida com recompra de obrigações que vencem em 2014 (junho, outubro) e 2015 (outubro) -- como aliás se fez numa primeira abordagem em outubro de 2012; o IGCP poderá não fazer como em 23 de setembro liquidando na totalidade a OT que venceu no valor de 5,8 mil milhões;
b) alguma emissão sindicada de dívida de médio ou longo prazo logo em 2014, eventualmente antes de junho -- como aliás se fez em janeiro e maio de 2013 com emissões a 5 e 10 anos.

Com os níveis atuais indicativos no mercado secundário, ainda acima dos verificados em maio de 2013, não nos safamos. Teremos de continuar na prateleira e recorrer à almofada que o IGCP dispõe.

Finalmente, há que insistir que a situação portuguesa e irlandesa não é comparável, nem como "aproximação". A Irlanda dispõe de uma almofada de 25 mil milhões de euros no seu "IGCP" e tem yields (ou seja juros indicativos) no mercado secundário de 1,27% a 2 anos (PT tem 3,9%), de 2,45% a 5 anos (PT tem 5,197%) e 3,54% a 10 anos (PT tem 6,2%).

As vulnerabilidades da Irlanda são muito menores do que as portuguesas em qualquer análise mesmo superficial -- a Irlanda está mais próxima de uma verdadeira "cautelar" do que Portugal. A punição da sua economia e do seu povo foi menor -- o efeito acumulado de redução do défice orçamental primário entre 2011 e 2013 foi de 4% do PIB potencial (inferior inclusive ao de Espanha); no caso português foi de 6,73% do PIB potencial (dados das previsões da primavera de 2013 da Comissão Europeia) (…)”.