Pensão nisso?

• Fernanda Câncio, Pensão nisso?:

‘(…) 388 milhões era quanto valia a "convergência", cortando pensões do regime contributivo - para as quais as pessoas descontaram, portanto. E se cortássemos prestações do regime não contributivo? Não, não estou a falar do RSI e do complemento solidário para idosos, duas medidas amplamente elogiadas, em estudos nacionais e internacionais, pelo seu efeito na efetiva redução da pobreza - e que, por serem de génese socialista, o Executivo se tem deliciado a destruir. Falo da menina dos olhos de Portas e Mota Soares: a pensão mínima, prestação não contributiva que corresponde à diferença que o Estado paga entre aquilo a que os seus beneficiários teriam direito pelos descontos feitos e um "patamar mínimo de rendimento", fixado administrativamente. Mas, ao contrário do que se passa com o RSI e o CSI, não se exige prova de que o recipiente precisa desse valor. Que corresponde, anualmente, a mais de três mil milhões de euros.

"Ai coitadinhos dos pobres velhinhos", está a pensar. Idosos serão - como aqueles a quem a convergência cortaria as pensões. Mas pobres? Um estudo de 2001 garante que só 31,25% o serão. Imponha-se, como condição para receber o tal "acrescento", a prova de recursos e a poupança facilmente ultrapassa mil milhões.

Vemos, porém, suceder exatamente o contrário, com aumentos das pensões mínimas em 2012, 2013 e também no OE 2014 - diminutos para cada beneficiário e dizendo apenas respeito às pensões mais baixas desse universo, mas correspondendo no total a muitos milhões de euros. E se a obstinação irrealista do Governo já não surpreende ninguém, na oposição - à exceção de intervenções isoladas dos socialistas Vieira da Silva e Pedro Marques, que ao atreverem-se a aventar a condição de recursos nas pensões mínimas foram fustigados com guincharia do PSD e CDS por "insensibilidade social" (mesmo se o democrata-cristão Bagão Félix já defendeu o mesmo) - ninguém parece pugnar por repartir mais racionalmente esses recursos do Estado. Aliás, por algum motivo o PSD e o PP repetem há três anos a rábula do "abominável congelamento das pensões mínimas pelo Governo Sócrates": pega. Afrontar essa demagogia infrene requer a coragem de colocar o interesse geral acima de contabilidades eleitorais e concursos de simpatia. Ser de esquerda a sério, não só de bandeira e punho erguido. (…)’